Último recurso contra extradição de Carla Zambelli é julgado nesta sexta-feira, 22

A Suprema Corte de Cassação da Itália julga nesta sexta-feira, 22, o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli no processo relacionado ao suposto financiamento da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda que a corte italiana mantenha o entendimento favorável à entrega da ex-parlamentar ao Brasil, a palavra final será do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio.

No Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores avancem com o procedimento de extradição, mesmo com recursos ainda pendentes na Justiça italiana.

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A defesa de Zambelli reagiu à decisão e afirmou que Moraes “ignora o ritmo da própria Justiça italiana”. Os advogados também reiteraram argumentos de perseguição política e alegaram parcialidade do magistrado.

O processo envolvendo a ex-deputada resultou em condenação de dez anos de prisão no Brasil. O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Hacker de Araraquara”, recebeu pena de oito anos e três meses e já progrediu para o regime aberto.

Corte de Roma rejeitou argumentos da defesa de Zambelli

A autorização para a extradição foi concedida em sentença assinada em 12 de fevereiro pela Corte de Apelação de Roma. O relator do caso, juiz Aldo Morgigni, votou pela entrega de Zambelli, acompanhado pelos magistrados Flávio Monteleone e Fabrizio Suriano, integrantes da quarta seção penal da corte.

Na decisão, os juízes afirmaram que o processo brasileiro apresentou provas suficientes para justificar a extradição. O colegiado também entendeu que os crimes atribuídos à ex-deputada encontram correspondência no ordenamento jurídico italiano.

Sobre a acusação de invasão de dispositivo informático, os magistrados citaram trecho do código penal italiano que prevê punição para “qualquer pessoa que entrar ilegalmente num sistema informático ou telemático protegido por medidas de segurança”.

A condenação por falsidade ideológica também foi considerada compatível com a legislação italiana, que estabelece pena de prisão para funcionário público que “cria, no todo ou em parte, um documento falso ou altera um documento verdadeiro”.

Os magistrados ainda rejeitaram as alegações da defesa sobre supostas más condições do sistema prisional brasileiro. Segundo a corte, as acusações foram genéricas e sem comprovação documental. O governo brasileiro encaminhou informações sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

A quarta seção penal também afastou a tese de parcialidade de Moraes. Os juízes acompanharam entendimento já sustentado pelo ministro no Brasil, segundo o qual ele não atuaria simultaneamente como vítima e juiz porque, nos crimes investigados, a vítima seria “a própria democracia”.

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Fonte: Revista Oeste · Por Isabela Jordão