O Senado aprovou em primeiro turno a PEC do Fim da Escala 6×1, por 75 votos favoráveis, 1 contrário e nenhuma abstenção. Os parlamentares seguem agora para a votação em segundo turno, que poderá concluir a análise da proposta ainda na noite desta quarta-feira, 14.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A votação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
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A análise em segundo turno ocorre já na sequência, depois de os senadores aprovarem, em votação simbólica, o requerimento de calendário especial apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O mecanismo permitiu abreviar os prazos regimentais e dispensar o intervalo entre as duas deliberações.
A aprovação definitiva depende de pelo menos 49 votos favoráveis também no segundo turno, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes do Senado.
O que muda na jornada de trabalho
Relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. O texto assegura dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada será gradual. Dois meses depois da publicação da emenda constitucional, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. A jornada máxima de 40 horas entrará em vigor 14 meses depois da publicação, sem redução salarial.
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Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.
O texto também admite compensação do descanso por negociação coletiva, com a exigência de que a média mensal garanta duas folgas por semana e pelo menos um dia de repouso a cada sete. Uma lei complementar poderá estabelecer regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Se os senadores concluírem a aprovação sem mudanças de mérito, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Oeste apurou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva deve comparecer à cerimônia.
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