O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira, 14, o calendário especial apresentado pela líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), para votar a PEC do Fim da Escala 6×1 em primeiro e segundo turnos ainda nesta sessão. A decisão abrevia os prazos regimentais e permite concluir a análise da proposta a 11 dias do segundo turno das eleições.
O requerimento reuniu 56 assinaturas, segundo Teresa Leitão. Com a aprovação, os parlamentares podem realizar a votação em segundo turno sem cumprir o intervalo normalmente exigido pelo regimento interno. A mudança no rito atende à articulação governista para concluir a proposta antes da decisão nas urnas, marcada para 25 de outubro.
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A votação simbólica aprovou o calendário de tramitação. Para aprovar o conteúdo da PEC, os senadores precisam registrar seus votos em duas deliberações nominais, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma.
Mais cedo nesta quarta-feira, a líder do governo já havia anunciado que, com o calendário especial, “esperamos votar o primeiro e o segundo turnos, sem interstício, ainda hoje”.
Na terça-feira 13, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o pedido tinha apoio suficiente para ser submetido ao plenário: “Há o número regimental para a apreciação do calendário especial na sessão de amanhã à tarde”.
A proposta chegou à sessão desta quarta depois de cinco discussões em plenário. A quinta completa a etapa exigida antes da votação em primeiro turno, enquanto o calendário especial permite abreviar os procedimentos seguintes.
O que a PEC propõe
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto já foi aprovado pela Câmara e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob relatoria de Omar Aziz (PSD-AM).
A mudança será implementada em duas etapas. Dois meses depois da publicação da emenda constitucional, o limite semanal cai para 42 horas. A jornada máxima de 40 horas passará a valer 14 meses após a publicação.
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Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, preservados os dois dias de descanso. O texto também permite compensação do repouso por negociação coletiva, desde que a média mensal assegure duas folgas por semana e pelo menos um dia de descanso a cada sete.
A proposta admite que uma lei complementar estabeleça regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Se o Senado aprovar o mesmo texto votado pelos deputados, a PEC segue para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
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