O Superior Tribunal Militar (STM) deve analisar depois das eleições de outubro os processos que discutem a perda de posto e patente de militares condenados por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os fatores processuais e o calendário eleitoral devem postergar o início dos julgamentos, considerados um dos próximos desdobramentos das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Integrantes da Corte avaliam que o ambiente eleitoral pode contaminar as discussões e preferem que os casos sejam apreciados em um cenário político mais estável. Há também a expectativa de que o resultado das urnas possa produzir reflexos sobre o contexto jurídico dos processos.
Entre os elementos considerados está a possibilidade de uma eventual anistia aos condenados. O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) já declarou publicamente que, caso seja eleito, pretende conceder anistia a Bolsonaro, um dos militares que respondem ao procedimento no STM.
Calendário político exige cautela
Além da cautela em relação ao calendário político, o cronograma da Justiça também contribui para o adiamento das análises. O Judiciário entrou em recesso nesta semana e os prazos processuais permanecerão suspensos até o início de agosto, quando serão retomadas as atividades dos tribunais.
Outro fator é a mudança aprovada recentemente pelo próprio STM para disciplinar esse tipo de julgamento. Em junho, a Corte definiu um novo rito para os processos de perda de posto e patente, permitindo que as partes apresentem novos elementos durante a tramitação.
Pelas novas regras, as defesas podem solicitar o compartilhamento de documentos produzidos no STF, além de juntar declarações escritas de testemunhas abonatórias, utilizadas para atestar a reputação e a conduta funcional dos militares, ainda que não tratem diretamente dos fatos que resultaram nas condenações criminais.
Outro aspecto que deve influenciar o ritmo das análises é a forma de tramitação adotada pelo STM. Cada procedimento possui um relator próprio e segue de maneira individual, sem julgamento conjunto, permitindo que os casos avancem em velocidades diferentes.
Julgamento de Bolsonaro
No caso de Bolsonaro, a defesa já apresentou suas manifestações ao tribunal. A próxima etapa consiste na elaboração do voto pelo ministro relator, seguida da remessa dos autos ao revisor. Somente depois dessa fase o processo poderá ser liberado para julgamento, cabendo à presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, definir a data de inclusão na pauta.
O julgamento conduzido pelo STM não reabre a discussão sobre a condenação imposta pelo Supremo. A Corte Militar não reavalia provas nem decide novamente sobre culpa ou inocência dos réus. A análise restringe-se à verificação de que as condutas atribuídas aos condenados são compatíveis ou não com os requisitos morais exigidos para a manutenção do posto e da patente militar.
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Além de Bolsonaro, também respondem a processos dessa natureza o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
Já o tenente-coronel Mauro Cid não será submetido ao procedimento. Como foi condenado a dois anos de prisão em razão do acordo de colaboração premiada firmado com as autoridades, sua pena não alcança o requisito legal que autoriza a abertura do processo de perda de posto e patente, aplicável apenas a condenações superiores a dois anos.
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