Quando pensamos no Supremo Tribunal Federal (STF), temos 11 ministros (apesar de uma cadeira estar vaga), cada um deles com três magistrados, juízes auxiliares, e mais 31 servidores. Em uma conta rápida, temos 385 funcionários diretos. No entanto, toda a força de trabalho representa aproximadamente 2.640 funcionários, com um orçamento, em 2026, de R$ 1,099 bilhão. Para entender o tamanho do problema, a Suprema Corte dos Estados Unidos tem 587 funcionários; na Alemanha, são 270; e, na Inglaterra, 59. Talvez tenhamos uma anomalia.
Naturalmente, não é um problema apenas do STF. O Judiciário brasileiro, se fosse um caso clínico, poderia ser comparado a um “adenocarcinoma ductal pancreático”: apresenta poucos sintomas no início, é frequentemente descoberto tardiamente, pode se espalhar rapidamente e matar o paciente. Segundo a metodologia internacional utilizada pelo Fundo Monetário Internacional, o Judiciário nacional custa 1,43% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Para saber se esse câncer se espalhou, vamos comparar esse custo ao dos países emergentes, ao dos países avançados e à média mundial. Nos países emergentes, o custo é de 0,53% do PIB; nos países avançados, de 0,28%; e, na média mundial, de 0,37%. Em todos os casos, temos um Judiciário significativamente mais caro, proporcionalmente ao tamanho da economia.
Os defensores do STF vão dizer que temos muitos julgamentos e, por isso, temos muitos gastos. A primeira afirmação é verdadeira: em 2024, o STF proferiu 114.241 decisões, enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu 68 casos, a Alemanha, 4.595, e o Reino Unido, 51 casos. Mas o que justificaria tamanha distorção? O elevado volume de processos no Supremo não deve ser visto apenas como uma disfunção processual. Ele também pode alimentar um processo de expansionismo jurisdicional, no qual a Corte amplia continuamente sua presença sobre questões políticas, econômicas e sociais. Para compreender melhor, o STF não é apenas uma Corte de controle constitucional, como ocorre nos Estados Unidos; também não segue o modelo da Suprema Corte do Reino Unido, nem o de uma Corte constitucional especializada, como na Alemanha. No Brasil, o STF quer ser tudo.
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“Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades.” Todo mundo se lembra dessa frase do filme Homem-Aranha. Agora, vamos observar alguns dos valores envolvidos em decisões do STF. Em 2022, o colegiado seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, em uma discussão sobre PIS/Cofins cujo impacto estimado chegou a R$ 472 bilhões. Em 2023, ele, monocraticamente, suspendeu obrigações relacionadas ao acordo da J&F, originalmente firmado no valor de R$ 10,3 bilhões. Em 2024, novamente em decisão monocrática, o magistrado suspendeu obrigações de R$ 8,5 bilhões relacionadas ao acordo da Odebrecht.
Outros custos voltados ao STF
Ainda em 2024, o colegiado decidiu três grandes controvérsias que, juntas, envolveram aproximadamente R$ 128,1 bilhões, tendo entre seus relatores ou redatores os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Para concluir, em 2025, o colegiado decidiu duas grandes controvérsias que envolveram aproximadamente R$ 203,8 bilhões, tendo como relatores ou redatores Luiz Fux e Flávio Dino. Estamos falando de apenas algumas decisões envolvendo centenas de bilhões de reais. Quando ampliamos a análise para o conjunto de grandes casos que levantamos entre 2022 e 2025, chegamos a aproximadamente R$ 860,4 bilhões, valor equivalente a cerca de 6,5% do PIB brasileiro. Agora imagine a responsabilidade envolvida e os valores econômicos potencialmente alcançados, em um tribunal que produziu 114.241 decisões apenas em 2024.
Estranhamente, aquilo que vai acontecer no dia 15 de setembro, o julgamento envolvendo Alexandre de Moraes por causa de um contrato de R$ 131 milhões, começou a parecer pequeno, não é? Não. O julgamento é importante porque, na vida, o preço é o número pelo qual algo é negociado, enquanto o valor é a importância que aquilo tem para quem escolhe, parafraseando Carl Menger.
Assim, podemos dizer que os custos do STF e de todo o Judiciário brasileiro são altos e devem ser revistos. Mas os valores morais e éticos ali deixados de lado também devem ser julgados, para o bem do Brasil de hoje e das futuras gerações.
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