O prazo de três dias úteis dado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil termina nesta segunda-feira, 17. Na sexta-feira 14, a plataforma pediu a revogação da medida e, caso a decisão seja mantida, solicitou mais tempo para implementá-la.
A área técnica da ANPD deve analisar o pedido nesta segunda-feira. O Discord sugeriu um período “não inferior a 15 dias úteis adicionais” para cumprir a determinação.
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A empresa também sustenta que a agência decidiu pela suspensão em 12 de agosto, dois dias antes do fim do prazo concedido para a apresentação de informações no processo de fiscalização.
A ANPD determinou a suspensão das lives e de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. A medida cautelar permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre ter adotado mecanismos de segurança considerados eficazes para proteger crianças e adolescentes.
Discord contesta versão sobre morte de adolescente
Em manifestação enviada à ANPD, o Discord contestou a informação de que a morte de uma adolescente de 13 anos teria ocorrido durante uma transmissão na plataforma. Segundo a empresa, o episódio aconteceu às 5h03 de 22 de julho, depois da remoção do servidor, realizada às 4h15.
“A imagem também não retrata uma interface de usuário da Discord. Assim, os elementos disponíveis indicam que a morte retratada na imagem ocorreu depois de a Discord já haver removido o servidor de sua plataforma”, afirmou a empresa.
O Discord informou que recebeu a primeira comunicação externa sobre a transmissão às 3h50, por meio de uma solicitação de divulgação de emergência encaminhada pelo Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad). Segundo a plataforma, o caso foi escalado internamente às 4h10 e o servidor foi removido cinco minutos depois.
A empresa diz ter comunicado a Noad sobre a medida às 4h17. Também contesta a informação de que mais de 200 pessoas teriam acompanhado a transmissão. De acordo com o Discord, o servidor era privado e o acesso dependia de convite.
A plataforma afirma ainda que não recebeu, durante a transmissão, denúncias de usuários que identificassem especificamente o servidor ou a live relacionada à morte da adolescente.
Sobre a proteção de menores, o Discord declarou que “todo usuário cuja maioridade não tenha sido confirmada por meio de aferição de idade é tratado, por padrão, como menor de idade”. A empresa afirma que as salvaguardas destinadas a adolescentes foram aplicadas às contas envolvidas, mesmo que os perfis tenham sido criados minutos antes da transmissão.
Operação Lívia e ECA Digital
A suspensão foi determinada no contexto de um processo de fiscalização aberto pela ANPD em 7 de agosto para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. Segundo a Agência, mudanças implementadas pelo Discord na ferramenta “Go Live” teriam tornado as transmissões em servidores fechados menos protetivas para menores.
A ANPD afirmou que usuários estariam expostos a “conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes”, incluindo violência, automutilação e suicídio. O descumprimento da determinação pode resultar em sanções, com multa de até R$ 50 milhões por infração.
O caso também está relacionado à Operação Lívia, deflagrada pelo Ministério da Justiça no último dia 4 contra redes criminosas que utilizavam plataformas digitais para promover violência contra mulheres e meninas. O governo acusa o Discord de não cumprir as regras de verificação etária previstas no ECA Digital.
Desde a entrada em vigor da legislação, a autodeclaração de idade deixou de ser aceita como mecanismo de verificação no Brasil. Segundo as investigações, um adolescente alvo da operação teria conseguido acessar a plataforma informando ter 148 anos.
Em nota divulgada no último dia 7, o Discord afirmou que a caracterização feita pela ANPD não corresponderia à plataforma e destacou os investimentos realizados em segurança. “O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência”, declarou.
A empresa agora pede que a suspensão seja revogada. Caso a ANPD mantenha a decisão, solicita a ampliação do prazo para adequação, alegando “impossibilidade material” de cumprir a determinação dentro dos três dias úteis estabelecidos.
Leia a nota completa do Discord:
“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação.
Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord.
Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma. Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet.”
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