A Lei da Promoção da Unidade Étnica e do Progresso entrou em vigor na China nesta quarta-feira, 1º, mesmo dia em que o Partido Comunista da China (PCC) comemorou 105 anos. A norma proíbe atos que “minem a unidade étnica ou criem divisões étnicas” e obriga os pais a orientar seus filhos a "amar o PCC e o povo chinês”.
De acordo com a emissora norte-americana CNN, a legislação gerou preocupação entre organizações de defesa dos direitos humanos. Isso por causa do histórico de perseguição da ditadura comunista chinesa contra minorias, como os uigures da região de Xinjiang e os tibetanos.
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Além disso, a nova lei também determina que escolas e órgãos governamentais utilizem o mandarim como idioma principal. O currículo escolar deve “forjar um forte senso de comunidade do povo chinês”, diz o texto.
Anistia Internacional critica nova legislação da China
Em comunicado, a diretora regional adjunta da ONG Anistia Internacional, Sarah Brooks, afirmou que “as autoridades chinesas têm obrigações relacionadas aos direitos humanos que exigem a proteção de comunidades minoritárias e de suas culturas, mas esta lei faz o oposto”.
“Em vez de celebrar as diferenças, ela visa levar grupos étnicos como uigures, tibetanos e mongóis a adotar uma identidade nacional única, definida pelo Estado e dominada pela cultura Han”, afirmou Brooks. “Nesse contexto, a ‘unidade’ não significa harmonia entre comunidades distintas, mas sim alinhamento político e ideológico com o Partido Comunista Chinês. Em vez de proteger a diversidade e a igualdade, a lei exige conformidade.”
No mesmo comunicado, a Anistia Internacional citou uma entrevista coletiva do Conselho de Estado realizada em 24 de junho. Na ocasião, autoridades chinesas de alto escalão confirmaram que o regime comunista pode aplicar aspectos da lei além das fronteiras do país. Segundo a ONG, isso amplia as preocupações sobre possíveis casos de assédio e perseguição internacionais.
Sm discurso no Grande Palácio do Povo, em Pequim, nesta quarta-feira, Xi Jinping alegou a necessidade de preservar a “pureza” do partido. Além disso, o presidente chinês também defendeu a “reunificação completa” com Taiwan.
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