Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre políticas de inclusão digital registra que cerca de 30 milhões de brasileiros permanecem sem acesso à internet.
Outros 64 milhões enfrentam restrições severas de uso pelo esgotamento dos pacotes de dados móveis, segundo o diagnóstico.
O trabalho também identifica riscos que podem comprometer o futuro Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). Entre eles estão:
- a indefinição de fontes estáveis de financiamento;
- a falta de informações centralizadas sobre as iniciativas existentes; e
- a possibilidade de priorizar a instalação de redes sem enfrentar as dificuldades financeiras da população.
O levantamento mapeou políticas, programas e projetos do governo federal, de Estados e municípios, da iniciativa privada e do terceiro setor.
O objetivo é fornecer subsídios para a elaboração do plano nacional, que tem o Ministério das Comunicações como principal órgão responsável.
Custo e falta de equipamentos do governo Lula dificultam acesso
Os dados reunidos no trabalho mostram que apenas 20% das famílias se enquadram no parâmetro de acessibilidade financeira considerado ideal: gastar menos de 2% da renda familiar com conectividade.
A disponibilidade de equipamentos também é limitada. Somente 32% dos domicílios possuem computador. Nas classes D e E, a proporção cai para 10%; nas áreas rurais, fica em 15%.
O diagnóstico ressalta que ampliar a infraestrutura, isoladamente, não basta para promover inclusão digital.
Além de uma conexão disponível, a população precisa ter condições de pagar pelo serviço, equipamentos adequados e conhecimento para utilizar as ferramentas.
Entre as iniciativas federais mapeadas, 43% se concentram em serviços públicos digitais e transformação do Estado, enquanto 7% estão voltadas ao acesso a dispositivos.
Plano enfrenta riscos de financiamento e coordenação
O levantamento aponta a ausência de um mecanismo padronizado e centralizado para registrar continuamente as iniciativas de inclusão digital no país.
Essa lacuna dificulta a consolidação de informações e torna os diagnósticos dependentes de pedidos pontuais a órgãos e entidades, com baixa taxa de resposta.
Outro risco é a falta de uma fonte estável de financiamento de longo prazo. A dependência de obrigações regulatórias gera incerteza sobre os projetos.
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O trabalho também alerta que um prazo curto de elaboração pode prejudicar consultas públicas amplas e a participação de populações vulneráveis.
Divergências entre os responsáveis pela formulação do plano sobre o próprio conceito de inclusão digital constituem mais um obstáculo.
Há, ainda, o risco de concentrar esforços na infraestrutura coletiva sem contemplar medidas para reduzir o custo da conexão e ampliar o acesso individual a equipamentos entre pessoas de baixa renda.
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