O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre o suposto descumprimento de uma ordem judicial pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é desta quarta-feira, 15. Moraes decidirá sobre o caso depois do parecer da PGR.
A investigação apura a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. Moraes solicitou explicações por considerar possível descumprimento da regra que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros".
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Além disso, o ministro também suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias. A medida integra as determinações adotadas no processo.
Defesa de Bolsonaro diz que carta era documento privado
A defesa de Bolsonaro apresentou esclarecimentos nesta quarta-feira, dentro do prazo de 48 horas fixado por Moraes. Os advogados afirmaram que o ex-presidente "jamais soube" que Flávio divulgaria o documento. O senador leu o texto em público e o publicou nas redes sociais.
Segundo os advogados, Bolsonaro escreveu o manuscrito de forma legítima e privada. Além disso, eles afirmam que o ex-presidente entregou o documento a Flávio durante uma "visita regularmente autorizada" e que não previu nem autorizou a divulgação pública ou na internet.
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As medidas cautelares impostas ao ex-presidente proíbem o uso de aparelhos de comunicação e o acesso a redes sociais. Ele também está impedido de divulgar manifestações pessoais por intermédio de terceiros.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa declarou que Bolsonaro mantém o compromisso de cumprir todas as determinações de Moraes. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano por motivos de saúde.
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