O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o recurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e manteve suspensa a votação do pedido de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR). A decisão, de caráter monocrático, preserva a liminar que impede a deliberação do plenário da Casa e ainda depende de referendo dos demais ministros da Corte.
A Alep recorreu ao STF depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu a votação do processo disciplinar. O plenário da Assembleia havia agendado a análise do pedido de cassação para 16 de junho. O processo tramita sob sigilo.
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Em nota, a Alep informou que cumprirá a decisão judicial, mas buscará a apreciação do caso pelo plenário do Supremo. Segundo o comunicado, a Casa considera que a discussão deve envolver todos os ministros, sobretudo porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao recurso apresentado pelo Legislativo estadual.
"A Assembleia respeita a decisão, mas entende que a questão deve ser analisada pelo Plenário da Corte, especialmente porque a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pela Casa. Por esse motivo, recorrerá para que o caso seja apreciado pelo conjunto dos ministros do Supremo Tribunal Federal", afirmou a Alep.
Deputado cassado pela Alep participou de briga em Curitiba
Em maio, o Conselho de Ética da Assembleia aprovou parecer favorável à cassação de Renato Freitas por quebra de decoro parlamentar. A representação tem como base uma briga ocorrida em novembro de 2025, no Centro de Curitiba, envolvendo o deputado e o manobrista Wesley de Souza Silva. As agressões foram registradas em vídeos.
Na defesa apresentada ao Conselho de Ética, Freitas sustentou que agiu para impedir uma agressão e proteger a mãe de sua filha. O parlamentar também afirma ser alvo de "perseguição política sistemática" e classifica o processo como um "jogo de cartas marcadas".
O parecer pela perda do mandato foi elaborado pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos-PR). A participação do parlamentar foi contestada em voto separado apresentado pelo deputado Doutor Antenor (PT-PR), que alegou possível suspeição de Pacheco e argumentou que Freitas não estava no exercício do mandato no momento da confusão. O petista defendeu a aplicação de sanções mais brandas, mas ficou vencido.
A denúncia disciplinar foi apresentada por quatro vereadores de Curitiba e três deputados estaduais. Durante a instrução do processo, o Conselho de Ética ouviu o manobrista envolvido na ocorrência e outras testemunhas. A defesa do deputado foi protocolada cerca de duas semanas depois das oitivas.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep também decidiu manter outra punição disciplinar aplicada a Renato Freitas. O colegiado confirmou a suspensão, por 30 dias, das prerrogativas regimentais do parlamentar em dois processos por quebra de decoro.
Um dos casos envolve a participação de Freitas em um protesto realizado dentro de um supermercado de Curitiba, onde ele é acusado de prejudicar o funcionamento do estabelecimento. O outro trata de um desentendimento entre o deputado, Márcio Pacheco e um assessor parlamentar durante reunião da CCJ. Esse processo ainda será submetido ao plenário da Assembleia.
Renato Freitas cumpre seu primeiro mandato como deputado estadual e é um dos principais nomes do PT no Paraná. Advogado e militante em movimentos sociais, ganhou projeção política como vereador de Curitiba, cargo para o qual foi eleito em 2020. Em 2022, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Ao longo da trajetória parlamentar, tornou-se figura frequente em embates políticos e processos disciplinares relacionados à atuação em manifestações e protestos.
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