Durante a sessão realizada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira 18, o ministro Flávio Dino defendeu a discussão de se impor a obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercício da comunicação. Para isso, chegou a falar da possibilidade de facções usarem criminosos para, por exemplo, criarem blogs e, consequentemente, terem direito ao sigilo da fonte.
Na Corte, Dino afirmou que, segundo o seu entendimento, o sigilo da fonte não é absoluto. Além disso, reclamou do fato de prerrogativas do jornalismo serem usufruídas por "qualquer blogueiro".
"Isso constitui um complicador na medida em que a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", afirmou Dino, ao fazer referência às duas facções que, em junho, passaram a ser classificadas como grupos terroristas pelos Estados Unidos. "Teria cada um cem blogueiros supostamente protegidos por esse conjunto de garantias que se referiam em 1988 ao jornalismo profissional. Então, aquilo que já é problemático em si e multissecular se tornou ainda mais complexo pela desnecessidade do diploma."
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Dino, entretanto, apenas replicou o pensamento do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA). Integrante do chamado baixo clero da Câmara e aliado político de longa data do ministro do STF, o parlamentar já havia citado o Primeiro Comando da Capital (PCC) para pôr em xeque o direito ao sigilo da fonte. Ele abordou o tema em postagem na rede social X em 12 de agosto — cinco dias antes da manifestação do magistrado.
Tá, mas SIGILO DA FONTE NÃO É SIGILO PARA ARMAR E COMETER CRIMES.
Imaginem um blogueiro do PCC e suas fontes protegidos pelo sigilo. Pode ??? Claro que não, porque aí não se trata de violar o sigilo da fonte de um blogueiro, mas de investigar blogueiro em prática criminosa.
O…— Márcio Jerry (@marciojerry) August 12, 2026
Deputado ofende jornalista que denunciou Dino
Apesar de citar um hipotético caso de facções como o PCC financiarem jornalistas, Jerry usou a postagem no X para reclamar do jornalista Luís Pablo. Sem provas, acusou o comunicador, que tem 15 anos de carreira na imprensa, de praticar crimes como extorsão e chantagem.
Pablo é o jornalista que foi alvo de mandado de busca e apreensão em março. O ministro Alexandre de Moraes, colega de Dino do STF, foi o responsável por determinar a operação, que resultou na apreensão por mais de dois meses do computador, do HD externo e de dois celulares do comunicador.
- "Liberdade de imprensa sob ataque", reportagem publicada na Edição 314 da Revista Oeste
Para justificar a sua decisão, Moraes afirmou que havia elementos para suspeitar de que o jornalista perseguia Dino e seus parentes. Argumentação essa que se deu por causa de reportagens de Pablo que mostravam o uso irregular de um carro da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão por parte da família de Dino.
A partir da apreensão dos equipamentos de trabalho de Pablo, Moraes violou o sigilo da fonte do jornalista e chegou até Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. A situação fez com que associações internacionais ligadas à liberdade de imprensa criticassem publicamente a postura de Moraes.
Apesar de receber apoio de entidades de jornalismo do exterior, Luís Pablo passou a ser alvo de ataques de um deputado do baixo clero. Parlamentar esse que pautou Flávio Dino.
Leia também: "Democracia torturada", artigo de Adalberto Piotto publicado na Edição 335 da Revista Oeste
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