Flávio defende redução da maioridade penal após estupro coletivo

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o caso reforça a necessidade de mudança na legislação. Flávio disse ter uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação no Senado que reduz a maioridade penal para 16 anos.

“A gente precisa aprovar a redução da maioridade penal, no mínimo, para 16 anos. Eu defendo que em casos de estupro a maioridade seja de 14 anos de idade”, disse.

Assista (1min6s):

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também comentou o crime nas redes sociais. Segundo ele, o Congresso precisa enfrentar o debate “com seriedade” e não pode mais adiar a discussão sobre impunidade envolvendo adolescentes infratores.

Bombeiro Rafa (Missão) afirmou que o episódio “escancara o grave problema da impunidade de criminosos menores de idade”. Ele voltou a defender a redução da maioridade penal e até citou “prisão perpétua” para crimes violentos.

Assista (1min17s):

Redução de maioridade penal com urgência! pic.twitter.com/WzBZoWqxjz

— Rafa Luz (@bombeirorafa) May 1, 2026

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) repetiu a cobrança por mudanças legais e classificou o caso como exemplo da falência do atual sistema. Outras lideranças alinhadas à direita também comentaram o episódio em redes sociais.

O único suspeito maior de idade foi localizado e preso na Bahia. Os 4 adolescentes envolvidos responderão conforme as regras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece medidas socioeducativas.

Maioridade Penal no Brasil

Hoje, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no ECA, como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Leia a íntegra do documento (PDF — 2 MB).