Defesa de Débora do Batom pede revisão da pena ao STF

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, protocolou na 6ª feira (8.mai.2026) um pedido no Supremo Tribunal Federal para recalcular a pena da cabeleireira e conceder liberdade imediata depois da promulgação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso com mudanças nas punições aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

A petição foi apresentada na execução penal EP 158. Segundo a jornalista Mariana Saraiva, do R7, os advogados afirmam que a nova legislação alterou critérios de aplicação das penas para crimes contra o Estado democrático de Direito e, por isso, deve retroagir para beneficiar condenados que já tiveram sentença definida.

Débora ficou conhecida depois de aparecer em imagens dos ataques de 8 de janeiro escrevendo com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio do STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

A pena inclui 12 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa e indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.

Os advogados sustentam que a nova lei passou a prever o chamado concurso formal próprio para casos do tipo, reduzindo a possibilidade de soma das penas aplicada em parte das condenações relacionadas ao 8 de Janeiro. A norma também criou hipótese de redução entre 1/3 e 2/3 da pena para réus que participaram dos atos em “contexto de multidão”, sem papel de liderança, organização, financiamento ou planejamento.

Segundo a defesa, Débora se enquadra nessa situação porque não teria exercido função de comando nos ataques. Os advogados pedem a aplicação da redução máxima, de 2/3 da pena.

“A manutenção da segregação da sentenciada sem a imediata adequação da pena à novel legislação caracteriza manifesto excesso de execução e constrangimento ilegal”, declararam os defensores no pedido enviado ao Supremo.

A defesa solicita que o STF recalcule a pena e reavalie pontos como regime prisional, lapsos executórios e benefícios previstos na execução penal. Também pede liberdade liminar, com ou sem medidas cautelares.

O pedido foi apresentado horas depois de o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgar a lei da dosimetria. A proposta foi aprovada por deputados e senadores em meio à pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por penas menores aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro.

Durante a tramitação do projeto, congressistas de oposição ao governo argumentaram que as condenações impostas pelo STF eram desproporcionais em casos de participantes sem papel de liderança nos atos.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da defesa de Débora para revisar a dosimetria da pena antes da promulgação da nova lei. Na decisão, Moraes afirmou que eventual mudança dependeria da aprovação definitiva da proposta pelo Congresso e da entrada em vigor da legislação.

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Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·