Neste sábado, 25, a defesa de Daniel Silveira contestou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à retirada da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-deputado.
O advogado Michael Robert disse que a manifestação do vice-PGR, Hindenburgo Filho, se apoia em episódios antigos e não apresenta fatos recentes que justifiquem a manutenção da monitoração eletrônica.
Conforme Robert, Silveira cumpre há cerca de um ano as determinações judiciais sem registrar novos descumprimentos. Por isso, a continuidade da medida representaria uma restrição permanente, sem fundamento concreto e atual.
Na petição, Robert também criticou a argumentação jurídica apresentada pela PGR e recomendou a Filho uma “reciclagem jurídica” e uma “atualização técnica”:
“As premissas adotadas no parecer demonstram a necessidade de uma atualização técnica sobre a evolução da jurisprudência constitucional e infraconstitucional, recomendando-se uma reciclagem jurídica voltada aos temas de execução penal, proporcionalidade, razoabilidade e controle das restrições a direitos fundamentais.”
Conforme Robert, as medidas cautelares não podem ser mantidas de forma automática nem fundamentadas apenas em episódios antigos.
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Pedido de Daniel Silveira para remover tornozeleira eletrônica
Na semana passada, Silveira pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para remover o equipamento eletrônico.
A defesa alegou que o ex-deputado cumpriu "rigorosamente" todas as medidas cautelares impostas a ele pelo STF.
Dessa forma, diz que não há mais necessidade de uso do equipamento que o monitora eletronicamente.
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