O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por maioria, o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais de campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL), candidato à reeleição. A decisão foi tomada na sessão virtual da Corte na quinta-feira 23.
O colegiado derrubou a liminar concedida pela ministra Estela Aranha, relatora do caso. Ela havia determinado a retirada de materiais que exibiam Bolsonaro ao lado de Bove. O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, abriu divergência e recebeu os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
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Caso começou em Ribeirão Preto
A ação chegou ao TSE por iniciativa da candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT). Ela questionou a distribuição de 50 mil santinhos e de wind banners em Ribeirão Preto nos quais Bolsonaro aparecia em destaque junto da fotografia, do nome e do número eleitoral de Bove.
A candidata sustentou que Bolsonaro não poderia aparecer como apoiador de outras candidaturas por estar com os direitos políticos suspensos e submetido a restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), contudo, havia rejeitado o pedido. Segundo a Corte paulista, as determinações do STF têm destinatários específicos e não alcançam automaticamente terceiros. O TRE-SP também considerou que a legislação eleitoral não estabelece proibição expressa ao uso, em propaganda, da imagem de pessoas com os direitos políticos suspensos.
Ministros analisaram liminar
Duda Hidalgo recorreu ao TSE e conseguiu uma decisão provisória de Estela Aranha. A ministra suspendeu o entendimento do TRE-SP e determinou o recolhimento dos materiais de campanha. Para ela, havia plausibilidade na interpretação de que a utilização da imagem de Bolsonaro poderia contrariar as determinações do STF.
O plenário, contudo, analisou a medida na sessão virtual e seguiu a divergência apresentada por Nunes Marques. Com isso, a maioria liberou a veiculação das peças de campanha que associam a imagem de Bolsonaro à candidatura de Lucas Bove.
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