O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, big tech que controla as redes sociais Facebook e Instagram, retire links de venda divulgados em perfis supostamente vinculados ao senador e candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Divulgada nesta terça-feira, 22, a decisão partiu do corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Com esse parecer, o TSE acata reclamação feita pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a campanha encabeçada pelo petista, mais de 1,8 mil publicações foram divulgadas em formato collab, recurso no Instagram que permite a divulgação simultânea de um mesmo conteúdo em mais de uma conta. À Justiça, o PT afirma que cerca de 500 perfis teriam sido usados de modo indevido para, por meio de divulgação de links da plataforma de comércio eletrônico Shopee, promoverem a campanha de Flávio. Conforme a denúncia, o grupo divulgaria produtos com referência positiva ao presidenciável do PL.
Na ação, a coligação petista também cita o candidato a vice-presidente na chapa de Flávio, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), e o deputado federal Mário Frias (PL-SP). Em termos legais, o PT acusa o trio do Partido Liberal de uso indevido das redes sociais, abuso dos poder econômico e abuso de poder político.
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Em sua decisão, Cueva deu 48 horas para a Meta retirar do ar os links indicados pelo PT. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício determinou que tanto Meta quanto Shopee têm o mesmo prazo para repassar informações ao TSE.
Além de preservar registros de cadastro, acesso e conteúdo, inclusive dados sobre os convites e aceites das publicações em collab, a Meta deverá informar quem administra os perfis indicados na ação e se há contas associadas a eles. De acordo com a Justiça Eleitoral, os dados fornecidos ficarão sob sigilo e só poderão ser usados no processo.
A Shopee terá, por sua vez, de identificar os responsáveis pela loja virtual Bella Chic Store e os titulares de três links de venda mencionados na ação aberta pela coligação de Lula. A empresa de e-commerce também deverá informar se esses endereços on-line estão ligados a contas de seu programa de afiliados.
A multa pelo descumprimento é de R$ 50 mil por dia para cada ordem.
TSE rejeita suspender vendas supostamente pró-Flávio
Cueva rejeitou, por ora, o pedido para suspender a comercialização dos produtos disponíveis na Shopee. Na decisão, o ministro afirmou que os elementos apresentados ainda não demonstram vínculo entre a loja virtual e a candidatura de Flávio nem que o dinheiro das vendas seja destinado ao senador. O magistrado também deixou para outra etapa a análise dos pedidos de acesso a dados financeiros da Bella Chic Store e de requisição de informações aos gabinetes parlamentares de Flávio, Gaspar e Frias.
Os três integrantes do PL terão cinco dias para apresentar defesa. Depois, o processo seguirá para a Procuradoria-Geral Eleitoral.
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