TCU vê indícios de sobrepreço em aluguel de R$ 205 milhões do Cade e da Antaq

Uma análise da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou “indícios consistentes” de sobrepreço em contratos firmados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o aluguel de um edifício no Setor de Autarquias Norte, em Brasília, sem licitação.

Os contratos foram assinados com a empresa Lotus Tower Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.. O acordo do Cade soma R$ 99,2 milhões, enquanto o da Antaq chega a R$ 104 milhões. Os valores mensais previstos são de R$ 160 por metro quadrado e R$ 174,60 por metro quadrado, respectivamente.

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Segundo a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU, o preço médio de locação de imóveis comerciais na região é de R$ 41,86 por metro quadrado, patamar consideravelmente inferior ao estipulado nos contratos analisados.

“Os dois contratos expostos acima apresentam indícios de que os preços estão muito acima da média de mercado apurada por entidades especializadas”, registra a instrução técnica obtida pelo portal Metrópoles. O documento recomenda a realização de oitivas com a Antaq, o Cade e a Lotus Tower para esclarecer as supostas irregularidades.

Em janeiro, o portal revelou que o fundo Capitânia Office FII, administrado pelo BTG Pactual, adquiriu participação no empreendimento imobiliário por R$ 1,9 bilhão.

Cade e Antaq justificam gasto com aluguel

Em nota, o Cade afirmou que atualmente desembolsa cerca de R$ 12 milhões anuais com sua sede, incluindo aluguel e serviços como vigilância, manutenção predial, brigadistas e elevadores. De acordo com o órgão, o novo contrato prevê custo anual de R$ 9,9 milhões “já inclusos todos esses serviços”.

A autarquia também destacou que o acordo foi firmado na gestão anterior, encerrada em 13 de julho de 2025. “O atual comando da autarquia está em contato e colaborando com os órgãos de controle", informou. "Caso sejam levantadas irregularidades sanáveis pelos órgãos de controle, serão tomadas as medidas cabíveis para resolvê-las.”

A Antaq sustentou que a contratação ocorreu diante da necessidade de ampliar e adequar sua estrutura física, uma vez que o espaço atualmente utilizado já não atenderia às demandas institucionais nem à expansão prevista do quadro de servidores.

“A Antaq ressalta ainda que a análise da contratação considera o custo global da operação, e não apenas o valor nominal do aluguel por metro quadrado", declarou a agência. "Diferentemente do modelo atual, o novo contrato contempla, de forma integrada, serviços essenciais de facilities, como vigilância, recepção, brigadistas, manutenção e seguros, entre outros.”

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Fonte: Revista Oeste · Por Isabela Jordão