A redução da maioridade penal entrou na disputa política em torno da segurança pública. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou nesta quarta-feira, 14, uma emenda à PEC 18/2025 para estabelecer a inimputabilidade penal aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos em casos de crimes específicos.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) divulgou a iniciativa e aproveitou a retomada da votação da proposta para criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que o governo tenta avançar com a PEC da Segurança Pública perto da eleição sem apresentar resultados na área. O candidato classificou a iniciativa como uma demonstração de “desespero” e questionou o conteúdo da proposta governista.
“Bateu o desespero no Lula, nunca fez nada pela segurança pública, agora faltando pouco o dia da eleição, ele tenta emplacar a PEC da segurança pública”, declarou. Em seguida, ironizou o nome da proposta: “O nome é bonitinho, né? Mas sabe que o conteúdo que vem de lá é nada”.
Flávio defendeu que a discussão sobre segurança pública inclua mudanças nas regras de responsabilização penal de adolescentes. “Finalmente, vamos votar uma emenda para a redução da maioridade penal para 16 anos”, afirmou. O candidato também disse que a mudança começaria a avançar antes mesmo de uma eventual chegada dele à Presidência.
O que muda na proposta de Marinho
A emenda modifica o artigo 228 da Constituição Federal. O texto mantém a inimputabilidade penal para menores de 16 anos como regra, mas estabelece uma exceção para adolescentes a partir dos 14 anos envolvidos em crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. A redação também inclui outras infrações que venham a ser definidas em lei.
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Na justificativa, Marinho argumenta que a legislação atual não oferece resposta proporcional à gravidade de determinados crimes e sustenta que organizações criminosas recrutam adolescentes por causa das regras de responsabilização. O senador defende que a mudança leve em conta a natureza da infração, em vez de aplicar um único limite etário a todos os casos.
O documento cita ainda uma pesquisa do Datafolha, realizada em junho de 2026, segundo a qual 79% dos brasileiros apoiavam a redução da maioridade penal.
Câmara também analisa mudança
A redução da maioridade penal já é tema de outra proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou sua admissibilidade em 10 de junho de 2026, e a Câmara instalou uma comissão especial em agosto para examinar o mérito.
A emenda apresentada por Marinho leva o debate também para a PEC da Segurança Pública. A mudança, porém, ainda precisa avançar no Congresso e não altera a legislação em vigor.
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