A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, a partir de 16 de outubro, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o jornalista Oswaldo Eustáquio por associação criminosa nos atos de 8 de janeiro. O processo foi liberado pelo relator, Alexandre de Moraes, e pautado por Cármen Lúcia, que preside o colegiado.
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O julgamento virtual permite que os ministros tenham uma semana para registrar os votos no sistema eletrônico, sem debate presencial. Nessa etapa, eles não decidem se Eustáquio é culpado, mas apenas se a PGR reuniu indícios mínimos de crime que justifiquem a abertura de uma ação penal e o início da produção de provas.
A PGR acusou Eustáquio de participar dos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 e divulgar o episódio nas redes sociais. Para a Procuradoria, a conduta integra uma mobilização para deslegitimar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito. Ele chegou a ser preso, foi solto e depois se mudou para a Espanha — hoje é considerado.
Outra investigação
No mês passado, Eustáquio teve um alívio em outra frente. Em 4 de setembro, conforme mostrou Oeste, Moraes arquivou a investigação que mirava o senador Marcos do Val (Avante-ES), os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo. A decisão seguiu parecer da PGR no sentido de que as provas não sustentavam uma denúncia.
A Polícia Federal havia indiciado os quatro por suspeita de obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime. A apuração tinha como alvo uma suposta campanha de ataques e de exposição de agentes públicos ligados a investigações no STF, em especial o delegado Fábio Shor. Segundo a PGR, o material reuniu postagens em redes sociais, registros telefônicos, conversas, dados fiscais e financeiros e depoimentos.
O órgão reconheceu que houve ações voltadas a atingir a imagem de agentes da PF e do Supremo e que, em certos casos, se ultrapassou “o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público”. Ainda assim, concluiu que as provas “não lograram demonstrar a existência de articulação estruturada” para incitar crimes contra agentes públicos ou obstruir investigações específicas — e, por isso, não davam base à denúncia pretendida pela PF.
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