STF fixa R$ 5 mil como parâmetro para Justiça gratuita; entenda a mudança

Brasil Estado | 04/09/2026 às 07:45 | há 1 mês | 1 min de leitura

Posicionamento de Gilmar Mendes venceu entendimento de Edson Fachin e Cármen Lúcia. Leia na Gazeta do Povo.

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