STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas no serviço público
Brasil Estado
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23/09/2026 às 18:30
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há 3 semanas
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, equiparar os prazos da licença-maternidade para mães biológicas e adotivas no serviço público. Com a decisão, o período de afastamento passa a ser o mesmo nos dois casos.