O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a última semana de maio a votação sobre a Lei da Dosimetria. O ministro Alexandre de Moraes confirmou a data ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) nesta terça-feira, 12. A tendência da Corte é manter a validade da norma, o que permitirá a redução das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
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A aplicação da regra está suspensa por decisão individual de Moraes desde sábado, 9. O magistrado travou os benefícios até que o plenário decida se o texto respeita a Constituição. Pelo menos dez pedidos de revisão de pena já aguardam uma definição dos ministros para avançar.
Impacto nas condenações
A lei atinge diretamente as sentenças de Jair Bolsonaro e seus aliados. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, acusado de integrar uma suposta "trama golpista". Se o STF validar a lei, as defesas poderão pedir o recálculo imediato do tempo de prisão.
Moraes justificou a suspensão temporária como uma medida de segurança jurídica. O ministro alegou que o julgamento das ações de inconstitucionalidade é um "fato novo relevante". A Câmara dos Deputados precisa enviar uma resposta sobre o tema até sexta-feira 15 e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá três dias depois disso para dar seu parecer.
Reação da oposição
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o bloqueio da lei pelo ministro. Marinho afirmou que a decisão monocrática de Moraes suspende a "vontade popular" expressa pelo Congresso. O senador defende a aprovação urgente de uma proposta que impeça juízes de travarem leis aprovadas pelos parlamentares de forma isolada.
Paulinho da Força, relator do projeto, adotou um tom mais moderado depois do encontro com o ministro. O deputado afirmou que o caminho para pacificar o país exige diálogo com as instituições. Ele reforçou que a lei continua valendo e apenas aguarda o aval definitivo do conjunto de ministros do Supremo.
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Fonte: Revista Oeste · Por Erich Mafra
