A 1ª Turma Supremo Tribunal Federal decide nesta 3ª feira (29.abr.2026) se o pastor Silas Malafaia se tornará réu por ofensas ao comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva. O caso será analisado a partir das 14h. O colegiado julga o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, que acusa Malafaia de injúria e calúnia.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, já votou a favor da abertura da ação penal. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A denúncia tem como base declarações feitas pelo pastor em 6 de abril de 2025, durante manifestação na av. Paulista, em São Paulo. Na ocasião, Malafaia chamou integrantes do Alto Comando do Exército de “frouxos”, “covardes” e “omissos”, ao criticar a postura das Forças Armadas após a prisão do general Braga Netto, em dezembro de 2024.
Segundo a PGR, as falas configuram ofensa à honra de autoridades militares e extrapolam os limites da liberdade de expressão. O órgão também pediu que o caso seja conectado ao inquérito das chamadas “milícias digitais”.
Em seu voto, Moraes afirmou que há indícios suficientes para o recebimento da denúncia e que o episódio se insere em um contexto mais amplo de ataques às instituições. Para o ministro, as declarações têm relação com o “modus operandi” investigado no inquérito das fake news.
A defesa de Malafaia sustenta que o STF não teria competência para julgar o caso, já que o pastor não possui foro privilegiado. Também argumenta que eventual ação deveria ser movida pelas supostas vítimas, por meio de ação penal privada.
Se a maioria da 1ª Turma acompanhar o relator, Malafaia passará à condição de réu e responderá a processo penal no STF. Caso contrário, a denúncia será rejeitada e o caso será arquivado.
