SP cria Plano de Segurança Viária para reduzir mortes no trânsito

O Governo de São Paulo instituiu na 4ª feira (22.abr.2026), o PSV-SP (Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo), com o objetivo de enfrentar a letalidade do trânsito e reduzir pela metade as mortes nas vias paulistas em 5 anos, poupando 19.000 vidas.

Alinhado aos compromissos globais da ONU e fundamentado nos conceitos de Visão Zero e Sistema Seguro, o PSV-SP parte da premissa de que “acidentes de trânsito” são, na verdade, “sinistros de trânsito”, porque podem ser evitados.

O Decreto 70.551 foi assinado pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e publicado na 4ª feira (22.abr) no Diário Oficial do Estado. Eis a íntegra (PDF – 362 kB).

O texto institui o PSV-SP e os objetivos estratégicos que devem ser alcançados até 2035. Eles vão desde a institucionalização de uma política estadual de segurança viária até o fortalecimento do atendimento e da assistência às vítimas, passando pela promoção de uma infraestrutura viária segura, que priorize usuários vulneráveis de acordo com o Sistema Seguro, e a qualificação da fiscalização pelo uso de tecnologias e aprimoramento na gestão de dados.

A abordagem de Sistema Seguro parte da premissa de que a segurança no trânsito resulta da conjunção de diversos fatores e que a responsabilidade deve ser compartilhada entre todos os atores do ecossistema de trânsito, de forma integrada e proativa, para mitigar a gravidade dos sinistros. 

Já o princípio da Visão Zero estabelece que nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é aceitável, já que falhas humanas podem ser antecipadas e prevenidas.

O Estado prestará suporte técnico às cidades para a elaboração de planos estratégicos e para a operação de observatórios municipais de segurança viária, que atuarão de forma integrada ao Observatório Estadual de Segurança no Trânsito, visando ao fortalecimento da governança territorial da segurança viária. Ao Detran-SP, caberá a elaboração e a publicação de guias técnicos específicos.

A premência de ações para elevar a segurança no trânsito e, sobretudo, para proteger os motociclistas, grupo que reúne mais vítimas de sinistros, levou o governo de São Paulo a lançar recentemente o Mão na Roda, pacote de medidas voltadas a quem ganha a vida sobre duas rodas, que passa a ter acesso gratuito ao curso de especialização e ao exame obrigatório, facilitando o acesso a instrumentos que visam aumentar a segurança viária.

PSV

O decreto institui o Comitê Gestor do Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, a quem caberá acompanhar a implementação do PSV-SP, aprovar seus planos de ação, validar indicadores e analisar relatórios, promover a articulação intersetorial e, quando preciso, recomendar ajustes no plano, além de manter uma página atualizada na internet com informações sobre o PSV-SP.

O Comitê Gestor será formado em 60 dias por 13 integrantes titulares e seus suplentes. A composição será intersetorial, com representantes dos seguintes órgãos:

• Secretaria de Gestão e Governo Digital, que coordenará o comitê;
• Casa Civil;
• Secretaria da Saúde;
• Secretaria da Educação;
• Secretaria da Segurança Pública (Polícia Militar, Civil e Técnico-Científica);
• Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo);
• Detran-SP;
• DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo);
• Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).

A governança, o monitoramento e a avaliação do PSV‑SP 2025-2035 se darão no contexto do Sistran-SP (Sistema de Trânsito do Estado de São Paulo), sob a coordenação do Cetran-SP. 

O PSV-SP é o 1º grande produto do Sistran-SP, órgão colegiado que já reúne 552 municípios paulistas e que em 2025 articulou diálogos para a criação do plano. O documento preliminar foi disponibilizado para consulta pública durante um mês, de 18 de setembro a 19 de outubro de 2025. 

O processo contou com duas audiências públicas –uma virtual, aberta à participação de cidadãos e especialistas de todo o Estado, e uma presencial, com representantes de órgãos públicos, sociedade civil e instituições parceiras.

As contribuições foram analisadas e incorporadas às etapas seguintes de elaboração, especialmente na revisão das ações, produtos e metas conduzidas pelos grupos de trabalho. 

As oficinas técnicas envolveram mais de 220 especialistas de 27 instituições e órgãos do Sistran-SP. E as reuniões, com representantes de mais de 300 municípios paulistas e oficinas com jovens. 

Todas as 645 prefeituras do Estado de São Paulo também responderam a uma pesquisa de diagnóstico sobre segurança viária, enviada pelo Detran-SP, apresentando um retrato das capacidades institucionais municipais para a formulação e implementação de ações em segurança viária a partir dos diferentes eixos nos quais o PSV-SP se estrutura.

Estrutura

Com base em dados e evidências fornecidos pelo Infosiga, o PSV-SP se desdobra em 11 eixos estratégicos de atuação, que, por sua vez, se desenrolam em matrizes de ações, compostas por produtos, metas, indicadores, prazos e meios de implementação. 

Entre os eixos, estão:

• o de vias seguras, no qual se pensa uma infraestrutura capaz de antecipar e mitigar erros humanos;
• o de educação, com vistas à formação de uma nova cultura de trânsito; 
• o atendimento às vítimas, com maior agilidade pós-sinistro para reduzir sequelas. 

De forma estrutural e transversal, o PSV é guiado pela premissa da gestão de dados, pelo compromisso com resultados e pelo alinhamento ao Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito).

A implementação do plano será dividida em fases relacionadas ao PPA (Plano Plurianual) do Estado de São Paulo. 

A 1ª, de curto prazo (até 2027), será dedicada à consolidação da governança, à implementação de ações urgentes e ao desenvolvimento de projetos-piloto que servirão de referência para as seguintes. Na sequência, a fase de médio prazo (2028-2030) vai intensificar as ações em larga escala, com foco total em atingir a meta de redução de 50% das mortes. 

Por fim, o longo prazo (2031-2035) será dedicado a aprofundar as políticas, estabelecendo São Paulo como referência nacional e internacional em segurança viária.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência SP, em 22 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·