O Senado aprovou, nesta terça-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto recebeu, no segundo turno de votações, 73 votos favoráveis e apenas um contrário.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisou ser aprovado em dois turnos de votação, com o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em cada etapa. No primeiro turno, o tema também recebeu 73 votos favoráveis e um contrário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu concluir a votação da matéria ainda nesta terça-feira, em mais um sinal de divergência com o governo Lula. Antes da deliberação, o parlamentar afirmou que pretendia votar "tudo" ainda nesta sessão.
O resultado da votação da PEC é mais uma derrota que o Senado impõe ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo considera a proposta como uma das principais "pautas-bomba" em tramitação no Congresso. Segundo o Ministério da Previdência, a aprovação da PEC elevará o déficit dos regimes de aposentadoria em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. Desse total, os regimes próprios de Estados e municípios arcarão com R$ 19 bilhões, enquanto a União responderá pelos outros R$ 11 bilhões.
Na tentativa de reduzir o impacto da PEC, integrantes da articulação política do governo negociaram mudanças com o relator, senador Irajá (PSD-TO). As conversas, porém, não avançaram, segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
Entre as alterações discutidas estava a retirada do trecho que transfere à União parte das despesas previdenciárias de Estados e municípios. Mesmo com essa possibilidade, a equipe econômica avaliou que o texto continuaria produzindo efeitos fiscais elevados.
"Pauta-bomba" segue para promulgação
Apesar de o governo se posicionar contra a proposta desde o início da tramitação, parte da base aliada apoiou a matéria diante da forte mobilização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Por isso, a liderança do PT no Senado optou por liberar o voto da bancada — que votou em peso a favor da PEC.
Voltada exclusivamente, aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a PEC estabelece aposentadoria aos 50 anos para mulheres e aos 52 anos para homens, com direito à integralidade e à paridade, benefícios extintos para novos servidores públicos há mais de duas décadas.
Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
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