Senado aponta equívocos conceituais e recomenda rejeição de súmula de Gilmar Mendes
Brasil Estado|30/06/2026 às 23:00|há 3 meses|1 min de leitura
A Advocacia do Senado identificou divergências entre as normas citadas e o texto da súmula proposta pelo ministro Gilmar Mendes, recomendando sua rejeição.
