O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), não assinou o novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para evitar que a defesa alegue nulidade processual. O parlamentar divulgou a justificativa em nota nesta sexta-feira, 4, depois de Oeste revelar a ausência do seu nome entre os signatários.
“No ambiente institucional que o país atravessa, qualquer detalhe pode ser usado como subterfúgio para tentar anular o procedimento", afirmou Marinho, em comunicado oficial.
Marinho explicou que os senadores julgarão a denúncia se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), admitir o processo de impeachment de Moraes. Dessa forma, a assinatura prévia do documento daria margem para a defesa do ministro do STF alegar parcialidade ou suspeição dos julgadores.
Quem assinou o pedido
O pedido de impeachment foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O documento foi protocolado na quinta-feira 3 com 46 assinaturas, das quais 33 de senadores e 13 de deputados.
Entre os que assinaram estão Sergio Moro (PL-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Rogério (PL-RO), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado. Aparecem ainda dois senadores da base do presidente Lula, ambos do PSB: Flávio Arns (PR) e Chico Rodrigues (RR).
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também consta como um dos signatários do requerimento. Marinho atua diretamente como coordenador da campanha do parlamentar do PL à Presidência da República.
Embora os parlamentares costumem reunir apoiadores para chegar com mais força à mesa diretora, a coleta de assinaturas serve apenas como apoio político, não como exigência legal para o protocolo do pedido. Protocolar um pedido de impeachment é um direito previsto a todos os brasileiros.
Marinho solicitou prisão de Moraes
Apesar da cautela quanto ao pedido de afastamento no Legislativo, Marinho classificou como "gravíssimas" as denúncias que envolvem Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Ele defendeu que o relator do caso no STF, ministro André Mendonça, mantenha a condução das apurações de forma rigorosa e transparente.
O líder da oposição ao governo Lula no Senado frisou que a ausência de sua assinatura na representação não sinaliza qualquer recuo no enfrentamento aos abusos de poder.
De acordo com a nota, o parlamentar apresentou notícia-crime à Procuradoria-Geral da República, na qual pede o afastamento e a prisão de Alexandre de Moraes, além de solicitar o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Além disso, Marinho informou que solicitou à Presidência da República o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e requereu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a abertura de investigação formal contra Moraes.
Íntegra da nota do líder da oposição
Leia, abaixo, a íntegra do comunicado de Rogério Marinho:
"Posicionamento do senador Rogério Marinho
O Brasil não vive um momento de normalidade democrática. Vivemos um quadro de insegurança jurídica, abuso de poder e hipertrofia do Judiciário sobre os demais Poderes. Por isso, embora sejam gravíssimas as denúncias envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, que devem continuar a ser apuradas com rigor pelo ministro relator André Mendonça, não assinei esse pedido de impeachment para não abrir brecha a uma futura alegação de nulidade. Se o presidente do Senado admitir o processo, nós, senadores, seremos julgadores. E, no ambiente institucional que o país atravessa, qualquer detalhe pode ser usado como subterfúgio para tentar anular o procedimento.
Ademais, já apresentei notícia-crime à PGR contra Alexandre de Moraes pedindo seu afastamento e prisão, também solicitei o afastamento de Paulo Gonet; solicitamos à Presidência da República o afastamento de Andrei Rodrigues da Polícia Federal; e pedimos ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a abertura de investigação contra Moraes. Seguiremos cobrando apuração, transparência e responsabilidade. Nenhuma autoridade está acima da lei, mas é preciso agir com firmeza e cautela para não dar ao abuso uma saída processual."
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