O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pretende fazer a leitura do relatório na quarta-feira 2.
Aziz assumiu a relatoria da PEC 221/2019 na CCJ na sexta-feira 21, mesmo dia em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta ao colegiado.
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O conteúdo do parecer ainda não foi divulgado. A leitura deve ocorrer durante a semana de esforço concentrado do Senado. Alcolumbre convocou os parlamentares para retomar presencialmente as votações em Brasília nesse período.
A movimentação ocorre depois de a proposta permanecer quase três meses no Senado sem avançar e coincide com o começo da campanha eleitoral. A Câmara aprovou o texto no fim de maio, mas a PEC ficou parada na Casa até a retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste mês.
PEC ganha peso na campanha de Lula
O fim da escala 6x1 tornou-se uma das bandeiras de Lula na disputa pela reeleição. O tema consta no programa de governo apresentado pelo petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também tem sido explorado em atos de campanha.
Na quinta-feira 20, durante um evento em Natal, Lula pediu votos para candidatos aliados que disputam vagas no Congresso e afirmou que a eleição de uma bancada governista ajudaria a aprovar o fim da escala 6x1. “Queria que vocês votassem em deputados nossos para a gente aprovar o fim da escala 6x1”, afirmou.
Nesta segunda-feira, 24, o presidente voltou ao assunto. Lula afirmou que o fim da escala 6x1 permitiria aos trabalhadores ter mais tempo com as famílias. Aliados do governo, por sua vez, pressionam o Congresso para aprovar a proposta antes das eleições de outubro.
O fim da escala 6x1 já estava na agenda do governo antes da campanha eleitoral. Em fevereiro, Lula incluiu a medida entre as prioridades para 2026 em mensagem encaminhada ao Congresso. Em maio, o governo destinou R$ 80 milhões a uma campanha publicitária sobre o tema.
Como informou Oeste, empresários e especialistas defenderam cautela na discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Durante o evento Conecta TMC, realizado na última segunda-feira, 17, em São Paulo, participantes não negaram que a redução da jornada pode representar um ganho social para os trabalhadores, mas ressaltaram que uma mudança desse porte exige estudos sobre os efeitos na produtividade, no emprego e nos custos das empresas.
Entre os integrantes do painel estavam Karina D’Ornelas, da varejista Riachuelo; Felipe Magrim, diretor de políticas públicas do aplicativo iFood; e Vander Giordano, conselheiro da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
"A gente está sendo um pouco ousado", afirmou Zeina. "Os países que caminharam para reduzir a jornada de trabalho já têm uma produtividade alta. Esse não é o caso do Brasil, que é um país que está envelhecendo muito rapidamente e em breve vai ter falta de mão de obra. Já sentimos falta de mão de obra. É arriscado, o ideal seria não trazer esse debate em ano eleitoral."
Giordano chamou a atenção para outro problema enfrentado diariamente pelos trabalhadores brasileiros: o tempo gasto nos deslocamentos entre a residência e o emprego. "Paramos para pensar se o problema está na jornada de trabalho ou é a jornada até o trabalho que é exaustiva?", provocou o executivo.
O que prevê a PEC
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 27 de maio. O texto reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial.
A versão aprovada pelos deputados prevê ainda um período de transição para a entrada em vigor das novas regras. O texto chegou ao Senado no dia seguinte, mas Alcolumbre descartou encaminhá-lo diretamente ao plenário e defendeu a análise pelas comissões.
Em julho, o Senado promoveu uma sessão temática para discutir os impactos econômicos e sociais da mudança. O debate reuniu representantes dos trabalhadores, do governo e do setor produtivo.
Com a escolha de Aziz para a relatoria, a PEC inicia agora a análise na CCJ. Depois da comissão, o texto ainda precisará passar pelo plenário. Por alterar a Constituição, são necessários pelo menos 49 votos, em dois turnos, para a aprovação.
Se o Senado modificar o conteúdo aprovado pela Câmara, a proposta terá de voltar para análise dos deputados. Caso os senadores mantenham o texto integralmente, o Congresso poderá promulgá-lo.
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