As três redes de farmácias negociadas na Bolsa de Valores perderam, juntas, R$ 1,6 bilhão em valor de mercado diante da perspectiva de maior concorrência com o Mercado Livre. A queda ocorreu entre 23 de setembro e quinta-feira 1º, período marcado pelo anúncio da expansão da plataforma no comércio de medicamentos e pelos questionamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regularidade da operação.
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Segundo o jornal O Globo, a desvalorização atingiu a RD Saúde, proprietária das marcas Raia e Drogasil, a Pague Menos e a Panvel. Na sexta-feira, 2, as empresas recuperaram parte das perdas, em um dia de alta do Ibovespa. Os papéis da Pague Menos avançaram 6,63%, enquanto os da RD Saúde e da Panvel registraram valorizações de 4,11% e 3,23%, respectivamente.
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Na quarta-feira, 30 de setembro, a controvérsia sobre a expansão do Mercado Livre ganhou um novo capítulo com os questionamentos da Anvisa. Conforme informações divulgadas pelo g1, a agência havia confirmado, no dia anterior, que notificara a empresa para obter esclarecimentos sobre suas atividades no comércio de medicamentos.
A fiscalização abrange a documentação da drogaria responsável pelas vendas, incluindo a autorização de funcionamento, o alvará sanitário, o endereço do estabelecimento e a identificação do farmacêutico responsável técnico.
O órgão também solicitou informações sobre a verificação das receitas médicas e os procedimentos adotados para armazenar e transportar os produtos. O prazo estabelecido para a resposta foi de três dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação.
O Mercado Livre declarou que ainda não havia sido notificado e manifestou disposição para entrar em contato com a Anvisa, a fim de prestar esclarecimentos e manter o diálogo com a agência.
A principal questão regulatória envolve a participação dos marketplaces na comercialização de medicamentos. Uma lei sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou farmácias e drogarias a contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega.
A aplicação da medida, contudo, depende de normas complementares da Anvisa. O processo regulatório já foi iniciado, mas não há prazo definido para sua conclusão. Segundo a agência, ainda não existe previsão normativa que autorize a intermediação da venda de medicamentos por marketplaces.
O anúncio que provocou a reação do setor ocorreu em 24 de setembro, quando o Mercado Livre apresentou seus planos para ampliar a comercialização de medicamentos, inclusive daqueles sujeitos à apresentação e à retenção de receitas, como antibióticos e canetas emagrecedoras.
A empresa já atuava nesse mercado desde março, por meio de uma farmácia adquirida no ano passado. Inicialmente, as vendas estavam restritas a produtos que dispensam prescrição médica. A oferta foi ampliada em 25 de setembro.
De acordo com a companhia, as receitas são examinadas por um farmacêutico antes da liberação dos pedidos. A expansão também contempla a integração de estabelecimentos parceiros à plataforma, com a previsão de reunir 20 farmácias na Região Metropolitana de São Paulo até o fim do ano e oferecer entregas em até 60 minutos.
Ofício à Anvisa sobre crise de redes de farmácia
O modelo fez a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) encaminhar ofício à Anvisa para questionar a legalidade da operação antes da conclusão da regulamentação.
No documento, a entidade pediu esclarecimentos sobre os limites da atuação das plataformas digitais, desde a exposição dos medicamentos e a intermediação das compras até o processamento das transações e a entrega dos produtos.
A associação também questionou se a participação de farmácias regularmente licenciadas seria suficiente para permitir esse modelo de negócio enquanto as normas específicas não fossem publicadas.
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A Anvisa informou ao g1 que a notificação ao Mercado Livre faz parte de suas atividades de fiscalização e não atribuiu a medida ao pedido apresentado pela Abrafarma.
Outro ponto levantado pela Abrafarma diz respeito à fiscalização das mercadorias anunciadas por terceiros no Mercado Livre. A entidade identificou aproximadamente 1,2 mil anúncios irregulares de produtos relacionados à disfunção erétil.
O levantamento examinou 7.170 publicações, das quais 2.222 foram selecionadas para a análise específica. Nesse grupo, 55% apresentaram pelo menos uma irregularidade, segundo a associação.
Os problemas incluem a oferta de substâncias sem autorização da Anvisa, possíveis falsificações, referências indevidas a marcas comerciais e produtos anunciados com promessas de aumento peniano.
O Mercado Livre declarou que os anúncios que descumprem seus termos e condições são retirados da plataforma. A empresa garantiu que utiliza ferramentas tecnológicas, monitoramento e equipes especializadas para identificar irregularidades e que os medicamentos comercializados devem possuir todas as autorizações e certificações sanitárias exigidas.
A definição das responsabilidades das plataformas e dos estabelecimentos farmacêuticos dependerá das regras que vierem a ser estabelecidas pela Anvisa.
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