PT deve ir ao STF contra derrubada do veto ao PL da Dosimetria

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou que a base do governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria.

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O projeto prevê mecanismo para redução das penas aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e que beneficia quem foi o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, também condenados por golpe de Estado.

No Senado, os parlamentares derrubaram o veto com placar 49 a 24. Na Câmara, 318 deputados votaram para a derrubada do veto, 144 a favor da manutenção, e houve cinco abstenções.

"Não tenho dúvida de que até amanhã [sexta-feira] a gente anuncia a judicialização", afirmou o líder do PT à imprensa depois da votação, nesta quinta-feira, 30.

O veto de Lula ao PL da Dosimetria

O projeto foi vetado totalmente por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante solenidade no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos atos em Brasília. Aprovado nas duas Casas, o texto pode encurtar o tempo de Bolsonaro na prisão em regime fechado.

Caso o veto fosse derrubado integralmente, dispositivos mais rígidos da Lei Antifacção, aprovada em fevereiro, também seriam revogados e poderiam beneficiar condenados por esses crimes hediondos. Para impedir que isso ocorresse, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) declarou prejudicados incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP).

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Para que um projeto não anulasse partes do outro, Alcolumbre "cortou" esses dispositivos antes da votação final, ajustando o texto para que as duas leis coexistissem sem contradição.

Na avaliação de governistas, somente o fato de um veto integral de Lula ter sido fatiado pelo Parlamento já é um argumento para questionamentos na Justiça. Pedro Uczai criticou o que chamou de "acordão" entre a oposição e o centrão.

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"Eles impuseram uma manobra regimental para retirar partes do texto e se livrar das críticas que eles estavam sofrendo na sociedade brasileira", criticou o líder do partido na Câmara, para tentar justificar a ida do PT ao STF.

O deputado acrescentou: "O governo podia ter percebido esses movimentos e ter denunciado esse grande acordão para toda a sociedade brasileira perceber que duas organizações criminosas se juntaram no interesse de destruir a democracia e de manter sem investigação o crime produzido do escândalo do Banco Master".

Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo

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Fonte: Revista Oeste · Por Loriane Comeli