Prerrogativas estuda acionar STF diante da derrota de Messias no Senado

Depois da rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulam levar o caso à própria Corte. A ideia é protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a atuação do Senado nas sabatinas e votações de indicados ao tribunal.

A iniciativa surge depois de o Senado barrar o nome de Messias na última quarta-feira, 29— a primeira recusa em 132 anos. O indicado recebeu 34 votos favoráveis, sete a menos que o necessário, e 42 contrários, impondo uma derrota relevante ao governo e ampliando a tensão entre Executivo e Legislativo a menos de seis meses das eleições.

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Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que a medida busca estabelecer um “freio de arrumação” no processo institucional. Segundo ele, a Constituição atribui ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros do STF com base em critérios políticos, cabendo ao Senado apenas verificar requisitos técnicos.

"Ele pensa se quer indicar um homem, uma mulher, um branco, um negro, alguém da academia ou da advocacia", disse Carvalho ao jornal O Globo. "Esse juízo, que é de natureza política, quem faz é o presidente. O que cabe ao Senado é fazer a aferição de dois requisitos — o notável saber jurídico e a reputação ilibada."

Na avaliação do advogado, uma vez atendidos esses critérios, o Senado teria uma “competência vinculada” para aprovar o nome, independentemente de divergências ideológicas. Como exemplo, ele citou a indicação de André Mendonça no governo Jair Bolsonaro, que, apesar de críticas, foi considerada legítima por preencher os requisitos constitucionais.

"Eu posso não gostar, mas o direito é dele [do presidente]. O cara é um jurista", alegou. Carvalho sustenta que a judicialização não tem como foco apenas o caso de Messias, mas a criação de um parâmetro institucional para futuras indicações.

Prerrogativas quer impedir que Senado rejeite nomes para o STF

Caso avance, a ação poderia permitir a reapresentação do nome rejeitado e exigir do Senado justificativas técnicas formais em eventuais recusas. "Não é sobre o Messias. É sobre não permitir que isso aconteça novamente", admitiu. "É sobre a formação de um precedente grave para o país."

Ele também afirmou a necessidade de respeito às competências constitucionais de cada Poder e criticou a escalada de disputas políticas no processo. "Não queremos desrespeitar ou impor vontades ao Senado, só queremos reciprocidade", declarou. "Tratamos a coisa pública com institucionalidade e queremos ser respeitados no exercício das competências."

O líder do Prerrogativas disse ainda que "o único adulto parece que é o presidente Lula. Não dá para um bebê querer pegar a mamadeira do outro." Segundo Marco Aurélio Carvalho, "o que o Supremo pode fazer é isso, o que o Senado pode fazer é isso. Constitucional ou não, estamos presos às competências que foram desenhadas."

A competência do Senado para aceitar ou rejeitar indicações ao STF decorre diretamente da Constituição. O ponto central está no artigo 101 da Carta Magna, que estabelece que os ministros da Corte são nomeados pelo presidente da República, “depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal”.

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Fonte: Revista Oeste · Por Isabela Jordão