O Partido Liberal (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar o que classifica como um "processo de fragilização da integridade e da confiabilidade" dos dados oficiais produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ação sustenta que atos e omissões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocam em risco a autonomia técnica do órgão. Segundo o partido, a situação também compromete a credibilidade das estatísticas utilizadas na formulação de políticas públicas e no debate nacional.
A ADPF foi apresentada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. No documento, o PL argumenta que o problema não se limita a episódios isolados.
A legenda afirma que há um conjunto de medidas administrativas que afetam a governança, a auditabilidade, a transparência metodológica e a independência técnica dos órgãos responsáveis pela produção de informações públicas.
Perguntas sobre a gestão do IBGE
Entre os pontos citados na ação está uma representação apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU). O documento aponta possíveis práticas capazes de prejudicar a credibilidade das estatísticas oficiais e enfraquecer a autonomia técnica do corpo funcional do IBGE.
A petição menciona substituições de servidores experientes em áreas estratégicas, exonerações e um ambiente de instabilidade administrativa. Segundo o partido, esse cenário poderia abrir espaço para interferências políticas.
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O PL também cita a tentativa de criação da fundação denominada IBGE+, classificada por entidades representativas dos servidores como um “IBGE paralelo”.
De acordo com a ação, a proposta permitiria a contratação de profissionais externos em cargos de livre nomeação e poderia comprometer a independência técnica do instituto. A iniciativa acabou barrada pelo TCU e considerada irregular pela Advocacia-Geral da União, conforme destaca a petição.
Ao pedir a intervenção do STF, o partido afirma que a Constituição exige transparência, confiabilidade, auditabilidade e independência técnica na produção de informações públicas.
Para a legenda, a ausência de salvaguardas institucionais adequadas ameaça a confiança da sociedade nos dados oficiais. O partido, por fim, sustenta que isso compromete a qualidade do controle social e das decisões adotadas pelo poder público.
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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana
