PL aciona TSE para limitar pronunciamento de Lula no 1º de maio

O Partido Liberal acionou o Tribunal Superior Eleitoral, na 3ª feira (28.abr.2026), para estabelecer limitações ao pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cadeia nacional de rádio e televisão no 1º de maio, Dia do Trabalhador. Leia a íntegra (PDF-587kB).

O texto pede que o TSE conceda liminar preventiva antes da transmissão presidencial. O partido quer impedir que Lula faça “promoção pessoal” e “associação direta de sua imagem a políticas públicas” durante o pronunciamento. A solicitação também busca vetar críticas a adversários políticos.

Em seu 3º mandato presidencial, Lula gravou pronunciamentos para a data comemorativa em 2023, 2024 e 2025. O presidente, segundo o partido, usou o espaço para destacar ações de seu governo. Entre elas estavam a “valorização do salário mínimo” e a política de isenção do imposto de renda para aqueles com rendimentos mensais de até R$ 5.000.

O PL pede que o TSE determine que Lula mantenha “a necessária neutralidade institucional” durante o pronunciamento e solicita a proibição do uso de “imagens externas e elementos visuais”. A restrição inclui símbolos, marcas ou recursos gráficos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada na fala presidencial.

A solicitação do PL foi apresentada no contexto de uma ação já em tramitação no TSE. O processo questiona o caráter eleitoral do pronunciamento transmitido por Lula em março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Leia a íntegra (PDF-549kB).

Com este discurso de 8 de março, Lula chegou a 12 discursos em cadeia nacional de rádio e TV desde 2023, 3 a menos que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O antigo chefe do Executivo fez 15 discursos nesse caráter em 3 anos de governo. Foram 10 em 2020 e 2021, a grande maioria em razão da pandemia da covid-19. Dos 5 discursos feitos por Bolsonaro em cadeia nacional de rádio e TV durante 2019, 3 foram voltados a realizações de sua administração:

• Pacote Anticrime, 20 de fevereiro de 2019: discurso defendeu a necessidade de medidas para evitar o colapso do sistema previdenciário;
• Nova Previdência, 24 de abril de 2019: pronunciamento celebrou a aprovação da reforma da Previdência pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, argumentando que a reforma era importante para garantir recursos para áreas essenciais, como saúde e educação;
• MP (Medida Provisória) Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, 1º de maio de 2019: o foco foi a redução da interferência do Estado nas atividades econômicas, a promoção do livre mercado e a simplificação de regras para facilitar a produção.

DISCURSOS DE LULA EM 2025

Lula utilizou a cadeia nacional de rádio e TV em 5 ocasiões durante 2025. O 1º pronunciamento do ano foi em 24 de fevereiro. O petista convocou a rede novamente em 17 de julho. Os demais discursos foram feitos em 6 de setembro, 30 de novembro e 24 de dezembro.

• 24 de fevereiro – o presidente abordou programas sociais, destacando o Pé-de-Meia e o Farmácia Popular;
• 17 de julho – o chefe do Executivo tratou do tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros;
• 6 de setembro – em alusão ao Dia da Independência (7.set), o petista exaltou a soberania e criticou “traidores da pátria”;
• 30 de novembro – o tema foi a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, promessa de campanha do presidente;
• 24 de dezembro – no pronunciamento de Natal, Lula apresentou o balanço do 3º ano de governo e defendeu o fim da escala 6 X 1 sem redução de salário.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·