O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu designar o deputado Léo Prates (PDT-BA) da comissão especial que vai analisar a PEC do Fim da Escala 6x1.
A comissão especial, que será instalada nesta quarta-feira, 29, terá o deputado petista Alencar Santana (SP) como presidente. O anuncio ocorreu durante coletiva de imprensa nesta terça-feira, 28.
Comissão especial da PEC da Escala 6x1
A comissão especial será responsável por aprofundar o debate sobre o mérito da proposta, com a realização de audiências públicas e escuta de representantes do setor produtivo, sindicatos e especialistas.
O objetivo de Motta é acelerar a tramitação da PEC e levá-la ao plenário ainda em maio ou, no máximo, em junho — antes do recesso do Legislativo. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com 257 votos favoráveis.
O deputado Paulo Azi (União-BA) era um dos principais cotados para a relatoria, uma vez que desempenhou este papel na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, o parlamentar ficou responsável apenas pelo parecer pela admissibilidade da proposta — que foi aprovado.
Mesmo sem tratar do mérito, Azi antecipou pontos que devem dominar a próxima etapa da discussão. Entre eles, a necessidade de uma transição gradual para adaptação dos setores econômicos e a eventual criação de mecanismos de compensação para o setor produtivo.
Propostas em discussão
A PEC do Fim da Escala 6x1 em tramitação reúne duas diferentes iniciativas que tratam da redução da jornada e da reorganização das escalas de trabalho.
Um dos textos é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC nº 221/2019, que propõe a redução progressiva da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Outra proposta, a PEC Apensada nº 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), defende um modelo mais imediato, com jornada reduzida combinada à adoção da escala 4x3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.
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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres
