A tramitação da PEC do Fim da Escala 6x1 abriu uma disputa entre governo e oposição no Senado. Enquanto a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta encurtar os prazos regimentais para aprovar a proposta antes do segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro, parlamentares oposicionistas articulam o esvaziamento do plenário para impedir uma votação acelerada.
Parlamentares de oposição sustentam que a mudança na jornada de trabalho exige uma discussão mais aprofundada com os setores da economia e acusa o Planalto de tentar transformar a medida em um trunfo eleitoral na campanha de reeleição do petista contra Flávio Bolsonaro (PL).
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Nesta quinta-feira, 8, o plenário do Senado realiza a terceira das cinco sessões de discussão previstas antes da votação em primeiro turno da PEC 221/2019. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana.
Governo busca encurtar prazos
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), começou a recolher assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial. A iniciativa permitiria antecipar etapas da tramitação, inclusive mediante quebra de interstício (dispensa do intervalo mínimo exigido pelo regimento entre determinadas fases de discussão e votação). A senadora busca apoio das lideranças para apresentar um calendário especial.
A intenção da base governista é concluir a votação ainda durante a campanha presidencial. Uma eventual aprovação permitiria a Lula apresentar o avanço da proposta como uma conquista política antes do confronto decisivo com Flávio no segundo turno.
Ao anunciar a manobra, Teresa Leitão afirmou não se tratar de um “requerimento do governo”, por se tratar de uma PEC que “independentemente de posições, interessa a todos”. Além disso, descartou a possibilidade de uma análise da proposta com a nova legislatura: “Estamos em pleno direito de votar conforme a nossa consciência”.
Estratégia da oposição
A oposição, por sua vez, tenta evitar que o governo reúna as condições políticas necessárias para abreviar a tramitação. Uma das estratégias discutidas nesta semana é reduzir a presença de senadores no plenário, dificultando a formação do quórum necessário às deliberações.
O objetivo é transferir a decisão para depois do segundo turno, afastando a votação do período mais decisivo da campanha presidencial. Rogério Marinho, que também coordena a campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que a oposição ainda não definiu uma posição conjunta sobre a PEC 221/2019. O senador classificou a iniciativa do governo como “oportunista” e defendeu o cumprimento dos procedimentos regimentais.
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O argumento dos oposicionistas é que a redução da jornada precisa ser examinada à luz das diferenças entre os setores produtivos, sobretudo em atividades que dependem de funcionamento contínuo e podem enfrentar custos adicionais com contratações.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defendeu essa posição ao comentar a tentativa de acelerar a votação: “É um momento muito ruim”. “Eu não me importo de discutir isso, não, até porque tem setores, como a indústria, em que o impacto não é tão ruim.”
“A indústria tem uma carga horária média de 38 horas e pode suportar”, prosseguiu. “O que a gente quer é conversar sobre outros setores. Não dessa maneira atropelada. Não tem nem como discutir. A gente quer discutir com os setores. A gente quer saber qual é o impacto no seu condomínio. Até quem mora no Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, tem um zelador. A gente vai para o trabalho precário? A gente vai fazer o quê? Contratar mais um, onerar ainda mais o seu condomínio?”
Além de contestar o ritmo da tramitação, a oposição também defendeu a análise da PEC 12/2026, apresentada por Marinho. O texto propõe um modelo de contratação mais flexível, com possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador e remuneração proporcional às horas trabalhadas, preservando o limite constitucional de 44 horas semanais. Diferentemente da proposta apoiada pelo governo, não estabelece a redução geral da jornada para 40 horas.
A divergência, portanto, envolve tanto o calendário quanto o modelo de organização do trabalho. Enquanto a base governista prioriza a redução da jornada sem corte salarial, a alternativa de Marinho aposta na flexibilização dos contratos.
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Alcolumbre deixa decisão nas mãos do plenário
No centro da disputa está Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente do Senado afirmou na quarta-feira 7, não ter recebido o requerimento de Teresa Leitão para acelerar a tramitação, mas garantiu que submeterá qualquer pedido à decisão dos senadores.
“Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”, declarou.
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Alcolumbre havia adiado a discussão da PEC para depois do primeiro turno, atendendo a senadores que temiam a exploração eleitoral do tema durante a disputa pelas cadeiras do Congresso. Agora, a mesma preocupação reaparece diante da possibilidade de votação antes da escolha do próximo presidente da República.
Para concluir a análise, a PEC precisa de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo. A aprovação exige 49 votos favoráveis em cada votação. Um calendário especial pode abreviar os prazos, mas não dispensa o quórum constitucional.
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