O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, apresentou a defesa das prerrogativas da advocacia como uma das prioridades para a nova gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A manifestação ocorreu nesta quarta-feira, 19, durante a posse do ministro Luis Felipe Salomão na presidência da Corte.
Em seu discurso, Simonetti apoiou a modernização do Judiciário, mas afirmou que a busca por rapidez e eficiência não pode comprometer o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e o direito de os advogados serem ouvidos.
“A inovação é indispensável”, declarou, em alusão a julgamentos virtuais com sustentações orais que, muitas vezes, nem sequer são assistidas pelos magistrados. “Mas há princípios que o avanço tecnológico não pode relativizar.”
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Conforme o presidente da OAB, a sustentação oral, a presença do advogado e o contraditório efetivo não representam obstáculos ao funcionamento eficiente da Justiça. “São elementos de legitimidade”, afirmou.
OAB e nova presidência do STJ
Simonetti também prometeu colaboração com a gestão de Salomão. Disse que a OAB estará ao lado do STJ na construção de soluções, no aperfeiçoamento de procedimentos e na promoção da segurança jurídica.
Ao mesmo tempo, ressaltou que a parceria não impedirá a atuação da OAB na fiscalização do respeito aos direitos da advocacia.
“Estaremos também, como determina nossa missão constitucional, vigilantes na defesa das prerrogativas, do devido processo legal, da ampla defesa e dos direitos fundamentais”, afirmou.
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