O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou três campanhas publicitárias solicitadas pelo governo do presidente Lula da Silva durante o período de restrições eleitorais. As decisões foram tomadas depois de pedidos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Defesa.
Uma das autorizações permite a veiculação da Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online, voltada aos riscos associados às chamadas bets. Nunes Marques considerou que a publicidade atende ao interesse público por envolver informação e saúde. Afirmou da mesma forma que a campanha integra uma política pública de saúde mental.
Nunes Marques diz Educação também terá publicidade liberada
O ministro também autorizou a divulgação de campanha institucional relacionada ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a decisão, a iniciativa se enquadra na exceção prevista na legislação eleitoral para ações de interesse público.
A justificativa do TSE foi de que a campanha garante o direito à informação e à educação. A decisão afirma ainda que a publicidade está relacionada a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento pessoal, à formação para o exercício da cidadania e à qualificação profissional.
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A terceira autorização envolve a campanha anual do Exército alusiva ao Dia do Soldado. A publicidade será promovida pelo Centro de Comunicação Social do Exército entre 12 e 26 de agosto.
Ao analisar o pedido do Ministério da Defesa, comandado por José Múcio, Nunes Marques afirmou que a divulgação é de interesse público e não identificou intenção de promoção do governo federal ou finalidade eleitoreira no material apresentado.
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