O ministro Kassio Nunes Marques assumiu a relatoria do pedido de revisão criminal que busca anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A equipe jurídica do político acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução da pena com base em contradições do próprio tribunal.
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Os advogados citaram declarações do ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master sobre a necessidade de tempo para analisar provas digitais. A defesa apontou que a mesma garantia acabou negada a Bolsonaro durante o processo sobre o suposto golpe.
Falhas na custódia e direito de defesa
O advogado Celso Vilardi anexou um laudo técnico que comprova quebras na cadeia de custódia das mídias apreendidas pela Polícia Federal (PF). As falhas do Estado em registrar e armazenar os arquivos eletrônicos comprometem a validade de todo o acervo probatório.
A petição entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, detalha o atropelo no cronograma das audiências em maio de 2025. Os defensores receberam o material apreendido dias antes do início dos depoimentos e acompanharam as oitivas sem o conhecimento integral dos autos.
Contradição interna no Supremo
A defesa ressaltou a cobrança dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes por prazo adequado para examinar as mídias da PF no escândalo do Banco Master. A Corte paralisou a análise daquele caso em setembro para garantir o acesso completo aos dados.
"Para os julgadores, reconheceu-se a necessidade de tempo para compreender", destacou a petição. "Do Revisionando, exigiu-se que demonstrasse a relevância do que ainda precisava compreender." A defesa aguarda a análise do pedido de liminar por Nunes Marques.
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