O nome do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro já aparece no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), com um mandado de prisão pendente de cumprimento. A inclusão ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a execução da pena imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Nesta quinta-feira, 8, o juiz declarou o trânsito em julgado da Ação Penal 2.782, que condenou Eduardo pelo crime de coação no curso do processo. O encerramento dos recursos cabíveis foi certificado em 3 de outubro de 2026. Com isso, a condenação tornou-se definitiva, e o ministro ordenou a expedição do mandado de prisão.
Eduardo está nos Estados Unidos com a família. Por isso, o cumprimento da ordem em território norte-americano poderá depender de medidas de cooperação entre os dois países, incluindo um eventual processo de extradição.
Passaportes cancelados e perda do cargo
A decisão de Moraes estabelece o início da execução da pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. O ministro também determinou que a Polícia Federal receba o mandado e adote as providências necessárias para o cumprimento da ordem.
Além da prisão, Moraes ordenou o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome de Eduardo. A decisão também prevê a perda definitiva do cargo público de escrivão da Polícia Federal, com a adoção das medidas administrativas pelo diretor-geral da corporação.
O despacho determina ainda a expedição da guia de recolhimento e o encaminhamento da certidão do acórdão à Procuradoria-Geral da República para a execução da multa.
Entenda a condenação de Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade a quatro anos e dois meses de prisão. A pena inclui ainda 50 dias-multa, com cada unidade fixada em dois salários mínimos.
Segundo o entendimento dos ministros, Eduardo usou sua atuação como deputado federal para buscar sanções internacionais contra autoridades brasileiras, entre elas integrantes do Supremo e o procurador-geral da República. Para a Turma, as iniciativas tinham o objetivo de pressionar os magistrados e interferir no julgamento da ação penal que envolveu seu pai, Jair Bolsonaro.
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O acórdão também aponta que as manifestações ocorreram de maneira sistemática, por meio de redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas em plataformas digitais.
Com o trânsito em julgado, a condenação não admite mais recursos capazes de modificar a decisão no processo.
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