MPF entra com ação para impedir mineração na Flona do Amapá

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para barrar qualquer autorização de mineração na Floresta Nacional (Flona) do Amapá. O processo é movido contra a ANM (Agência Nacional de Mineração) e solicita a suspensão imediata da análise de pedidos de pesquisa, lavra garimpeira e concessões na unidade de conservação federal.

A ação se fundamenta em uma investigação que identificou títulos minerários já concedidos em áreas sobrepostas à reserva, favorecendo empresas como a Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda e a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Capivara (Cogaca). Segundo o MPF, existem ao menos 50 processos minerários incidentes sobre a Flona.

PLANO DE MANEJO

O Ministério Público sustenta que a exploração mineral viola o plano de manejo da unidade, aprovado em 2014, que proíbe expressamente a pesquisa e a lavra na área protegida. O órgão aponta que o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) já havia se manifestado contra as autorizações, mas a ANM manteve os processos administrativos ativos.

Para o procurador da República João Pedro Becker Santos, autor da ação, a manutenção desses processos gera insegurança jurídica e cria uma “expectativa indevida de direito” a empreendedores em um local onde a atividade é vedada pela legislação ambiental.

SISTEMA DE BLOQUEIO

O MPF também requer o aperfeiçoamento dos sistemas eletrônicos da ANM, como o Sigmine, para que passem a bloquear automaticamente novos requerimentos em áreas sobrepostas à Flona do Amapá. Atualmente, o sistema aplica restrição total apenas para unidades de proteção integral, enquanto a Flona aparece com restrição parcial, mesmo com a vedação estabelecida em suas normas internas.

Em 2024, a Procuradoria já havia expedido uma recomendação sobre o tema. Na ocasião, a gerência regional da ANM no Amapá chegou a suspender processos, mas alegou que o impedimento definitivo de novos pedidos dependeria de uma decisão da diretoria colegiada da agência, em Brasília.

Além da interrupção das atividades, o MPF pede que a Justiça condene a ANM a indeferir, em até 30 dias, todos os requerimentos em trâmite na unidade, sob pena de multa. O órgão ressalta que a mineração na Flona pode causar danos irreversíveis aos ecossistemas protegidos e supressão florestal indevida.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·