O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira, 21, a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os encontros estavam suspensos em razão do suposto descumprimento de medidas cautelares.
A autorização mantém os horários, as regras e as medidas de segurança estabelecidos anteriormente. Moraes advertiu que novas violações poderão levar à revogação da prisão domiciliar humanitária e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
O ministro do STF proibiu que as visitas dos filhos sejam utilizadas para finalidades político-eleitorais. Também vetou a divulgação de manifestações dessa natureza, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
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“Eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, afirmou Moraes.
Moraes segue a validar visitas a Bolsonaro
As demais pessoas que pretendam visitar Bolsonaro continuarão dependendo de autorização prévia do ministro do STF. Durante o período de suspensão, apenas médicos, advogados e fisioterapeutas podiam encontrar o ex-presidente.
Moraes determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam imediatamente comunicadas para adotar as providências necessárias. A Procuradoria-Geral da República também será informada da decisão.
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