Nesta segunda-feira, 17, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou a continuidade das negociações entre a União e o governo do Distrito Federal (GDF) sobre o empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao Banco de Brasília (BRB).
Na semana passada, Fux presidiu uma audiência de conciliação entre as partes, na 2ª Turma do STF, em virtude de ser o presidente do colegiado.
“A União e o GDF sinalizaram persistir o interesse na continuidade do acordo previamente celebrado, assumindo o compromisso de manterem diálogo e empenho recíproco para efetivação da solução pacífica do litígio”, disse Fux no despacho de hoje.
A audiência ocorreu a pedido do GDF, mas terminou sem solução, por divergências entre os Executivos acerca das condições do empréstimo.
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Audiência sobre o BRB no STF
Durante a sessão, a governadora do DF, Celina Leão, sustentou que o Palácio do Buriti reúne condições fiscais para contratar a operação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, contestou a avaliação e afirmou que os dados atualizados do Tesouro Nacional indicam uma piora na situação do DF.
“Se a gente atualizar hoje a regra do GDF, despesa pela receita, piorou a situação do GDF”, disse Durigan.
Conforme o juiz do STF, as regras aplicadas aos demais Estados e municípios não permitiriam que a União concedesse o aval necessário ao empréstimo.
A divergência envolve a Capacidade de Pagamento (Capag), classificação calculada pelo Tesouro Nacional para medir a saúde fiscal dos governos locais.
O indicador é usado, entre outros critérios, para definir se a União pode garantir operações de crédito contratadas por Estados e municípios.
Celina disse que, embora não exista formalmente uma “Capag provisória”, a atualização das contas do DF permitiria ao governo local obter nota A.
De acordo com a governadora, a projeção do GDF é encerrar o ano com saldo positivo de R$ 3 bilhões.
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