O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retire um vídeo sobre Flávio Bolsonaro. A peça estava no perfil oficial de Lula no Instagram e trazia o mote “Se Flávio vence, você perde”.
O vídeo afirmava que um corte de R$ 200 bilhões no Orçamento, defendido por Flávio, afetaria programas sociais, dando a entender que eles seriam cortados. A publicação citava Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo.
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A gravação também dizia: “Não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados”. Lula tenta virar os votos e vencer no segundo turno das eleições.
Decisão cita contradição com plano de governo de Flávio
Mendonça afirmou que é preciso distinguir a crítica política legítima da atribuição de propostas sem respaldo nos elementos disponíveis. Segundo o ministro, a liberdade de expressão não permite apresentar medidas concretas como parte do programa de um candidato sem elementos mínimos que sustentem a afirmação.
O magistrado apontou contradição entre a propaganda e o plano de governo de Flávio. Segundo a decisão, o documento “contém compromisso expresso de manutenção dos programas sociais existentes”.
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Mendonça observou que compromissos em planos de governo não garantem a execução das medidas anunciadas. Ainda assim, considerou inadmissível apresentar o corte de programas como “proposta efetivamente formulada pelo candidato”.
O ministro atendeu parcialmente ao pedido de Flávio e deu três horas para a retirada do vídeo. Também proibiu a campanha de Lula de repetir a publicação, diretamente ou por perfis sob seu controle. Em caso de descumprimento, fixou multa de R$ 10 mil por publicação.
Mendonça negou o pedido para proibir conteúdos futuros no horário eleitoral e limitou a ordem ao vídeo. Ele determinou a notificação do Instagram, a citação dos envolvidos para apresentarem defesa e o envio do caso ao plenário do TSE.
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