A assinatura da governadora Maura Healey (Democrata) revogou os limites gestacionais para o aborto em Massachusetts, de modo a tornar o Estado o décimo dos Estados Unidos (EUA) a permitir a prática sem um limite gestacional definido.
Com a nova legislação, conhecida como Prioritizing Patient Access to Care Act (Lei de Priorização do Acesso dos Pacientes aos Cuidados, em tradução literal), profissionais de saúde passam a ter maior autonomia para avaliar a interrupção da gravidez em estágios avançados, sem as sanções previstas anteriormente.
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Healey afirmou que a medida busca permitir que famílias que enfrentam complicações médicas graves no fim da gestação possam realizar o procedimento em Massachusetts, sem a necessidade de procurar atendimento em outros Estados. Entre as situações mencionadas estão riscos à saúde materna e diagnósticos fatais para o feto.
Durante a cerimônia de assinatura, Healey declarou que pretende manter o aborto legal enquanto estiver no cargo. “Acreditamos que decisões sobre saúde devem ser tomadas entre mulheres, famílias e seus médicos, não por políticos”, afirmou. “O aborto continuará seguro, legal e acessível aqui em Massachusetts. Esse é meu compromisso com vocês.”
Mudança na legislação nos EUA
O texto legal entra em vigor em 90 dias. Antes da mudança, a legislação estadual restringia o aborto depois da 24ª semana de gestação, com algumas exceções. Agora, Massachusetts se junta a outros nove Estados e ao Distrito de Columbia que não estabelecem um limite gestacional específico para o procedimento. Alaska, Colorado, Maryland, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Oregon e Vermont já adotavam políticas semelhantes.
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Healey afirmou que a sanção da lei representa uma posição em relação ao acesso ao aborto e criticou os opositores da medida. “O ponto central para os habitantes de Massachusetts é: se você se importa com a saúde das mulheres e com o acesso ao atendimento médico necessário, em consulta com seus médicos, a posição deve ser clara”, afirmou Healey. “Eu estou com as mulheres. Meus opositores não estão.”
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