O conselheiro Marcelo Tavares da Silva, indicado pelo então governador Flávio Dino para uma vaga vitalícia no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), foi eleito presidente do órgão nesta segunda-feira, 17. Ele ocupava a vice-presidência e assumiu o comando depois de Dino, hoje ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento de Daniel Brandão por seis meses.
Tavares chefiou a Casa Civil no governo de Dino entre 2015 e 2018. A nomeação para o TCE-MA ocorreu durante a gestão do atual ministro. Daniel Brandão é sobrinho do governador Carlos Brandão e é alvo de investigações sobre suspeitas relacionadas a um assassinato em 2022 e a desvios de recursos públicos.
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Carlos Brandão foi vice de Dino em dois mandatos no governo estadual. Os dois, porém, romperam politicamente. Atualmente, Dino relata processos envolvendo o governador. Brandão e aliados acusam o ministro de usar o Judiciário para perseguição política.
Decisões de Dino deixaram cadeiras vagas no TCE-MA
Com o afastamento de Daniel Brandão do tribunal, três das sete cadeiras do TCE-MA estão sem titulares definitivos por decisões do ministro do STF. Substitutos ocupam os postos temporariamente.
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Uma das vagas ficou aberta em março de 2024, com a aposentadoria de Washington Oliveira. Em 2025, porém, Dino suspendeu a nomeação de Flávio Costa, advogado e amigo do governador, e determinou investigações da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta compra de vagas.
Em fevereiro de 2025, o conselheiro Álvaro César de França Ferreira também se aposentou. Mais uma vez, Dino suspendeu a nova indicação ao questionar regras da Assembleia Legislativa do Maranhão. No entanto, aliados de Brandão alegam que houve interferência política e que os critérios são os mesmos adotados durante a gestão de Dino.
Na decisão desta segunda-feira, Dino citou investigações da PF sobre supostos pagamentos ilícitos e desvios de recursos públicos envolvendo Daniel Brandão. O ministro também citou suspeitas de desvio de emendas parlamentares que envolveriam o governador.
Na semana passada, o STF autorizou buscas em empresas ligadas à família Brandão e a supostos laranjas. A PF afirma que Carlos Brandão seria líder de uma organização criminosa. Dino retirou o sigilo das decisões na sexta-feira 14.
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