O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira, 15, que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito nos fins de semana em todas as cidades brasileiras que possuem transporte coletivo.
A nova promessa de Lula surge a dez dias do segundo turno das eleições, no qual o petista disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Conquistamos o fim da escala 6x1 e agora é hora de avançar ainda mais!”, escreveu Lula, em publicação na plataforma X.
O anúncio se soma a outras medidas apresentadas por Lula nas últimas semanas de campanha, incluindo o reajuste do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, com pagamento previsto para começar seis dias antes da votação, e o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). O presidente também propôs conceder até R$ 5 mil a pequenos negócios.
Lula não informou quanto custará a gratuidade, como será financiada nem se o governo federal assumirá as despesas das prefeituras. A proposta ainda precisa ser encaminhada ao Congresso.
A lista de promessas de Lula
Em setembro, Lula também assinou uma medida provisória para proibir as apostas esportivas e os jogos de azar on-line, conhecidos como bets.
O governo anunciou ainda a intenção de ampliar o programa Pé-de-Meia para estudantes universitários, com pagamentos de R$ 700 mensais durante dez meses, a partir de 2027.
Todas as medidas foram anunciadas durante a campanha presidencial. Parte delas depende de aprovação do Congresso ou de regulamentação para entrar em vigor.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares das Casas, o equivalente a 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
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