A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu o empresário Thiago Brennand de uma acusação de estupro e derrubou a condenação de oito anos de prisão imposta em primeira instância. A decisão foi tomada por dois votos a um, depois de recurso apresentado pela defesa.
Brennand continuará preso. A absolvição alcança apenas esse processo, e outras três condenações contra o empresário permanecem em vigor.
O relator, desembargador Tetsuzo Namba, votou por manter a condenação. O revisor do processo, desembargador Francisco Orlando, pediu vista dos autos e, ao devolver o caso, apresentou voto pela absolvição. O presidente da 2ª Câmara de Direito Criminal, desembargador Alex Zilenovski, acompanhou o revisor, formando maioria para reformar a sentença de primeira instância.
A defesa da vítima anunciou que recorrerá às instâncias superiores. Os advogados sustentam que o acórdão atribuiu maior peso a provas digitais produzidas unilateralmente e sem cadeia de custódia, conjunto de procedimentos que garante a autenticidade e a integridade das evidências desde sua obtenção até a apresentação em juízo.
O advogado de Brennand, Roberto Podval, afirmou que esta foi a segunda condenação revertida pela defesa. A expectativa é que o mesmo ocorra nos demais processos.
Os processos contra Thiago Brennand
Em 2024, o TJSP já havia absolvido o empresário em outra acusação de estupro. O caso envolvia uma massagista que afirmou ter sido violentada durante um atendimento, em 2022. Na ocasião, os desembargadores também derrubaram uma pena de oito anos e uma indenização de R$ 50 mil.
A nova decisão não altera a situação prisional de Brennand. Ele ainda cumpre penas relacionadas a outros casos de violência contra mulheres.
Duas das condenações restantes têm penas superiores a dez anos. Uma delas se refere à acusação de que o empresário manteve uma mulher sob violência sexual durante semanas, em 2016, e registrou parte dos episódios. Outra envolve uma mulher norte-americana. Brennand foi condenado nesse processo em 2023. No mesmo ano, recebeu sentença por lesão corporal depois de agredir a modelo Helena Gomes em uma academia de São Paulo.
Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu uma pena de dez anos e seis meses em um dos processos por estupro. A Corte reverteu uma decisão anterior do TJSP que havia reduzido a punição.
Além das condenações já impostas, Brennand responde a outros processos por crimes como ameaça, injúria e calúnia.
Os argumentos da defesa
A defesa sustenta que o empresário vem sendo julgado pela imagem pública construída em torno do caso, e não pelas provas de cada ação. Os advogados das mulheres contestam essa versão e afirmam que continuarão recorrendo das decisões favoráveis a Brennand.
Com o novo julgamento, o TJ-SP anulou a pena apenas no processo analisado pela 2ª Câmara Criminal. As demais condenações continuam válidas e mantêm o empresário no sistema penitenciário paulista.
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