A Justiça de São Paulo manteve a multa de aproximadamente R$ 11 milhões aplicada pelo Procon-SP à Apple por publicidade considerada enganosa sobre a resistência à água do iPhone 11 Pro.
Segundo o órgão, os anúncios mostravam o aparelho sendo submetido a jatos de água, em uso sob chuva e até submerso. As peças publicitárias faziam referência à capacidade de resistência do celular, incluindo a possibilidade de suportar até quatro metros de profundidade por 30 segundos.
Justiça: ressalvas em letras pequenas
Para o Procon-SP, a publicidade poderia levar o consumidor a acreditar que o aparelho tinha uma resistência à água maior do que a efetivamente oferecida. A Justiça considerou insuficientes as ressalvas apresentadas nas peças publicitárias.
O caso também levou em consideração as advertências presentes no manual e nos termos de garantia da Apple. Embora o produto fosse anunciado como resistente à água, danos provocados por líquidos não estavam cobertos pela garantia.
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A decisão, porém, foi parcialmente favorável à empresa. A Justiça anulou a infração relacionada à venda de iPhones sem carregador, por entender que a informação sobre a ausência do acessório era apresentada de maneira clara aos consumidores.
A Apple sustenta que sua publicidade é verdadeira e que as limitações relacionadas à resistência à água são devidamente informadas. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
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