O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, 24, uma redução na previsão de despesas com benefícios previdenciários, pessoal, Benefício de Prestação Continuada (BPC), subsídios e outras despesas para acomodar o reajuste do Bolsa Família. As mudanças constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre de 2026.
A estimativa prevê uma redução de quase R$ 12 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários. A previsão de gastos com servidores e encargos sociais caiu cerca de R$ 4 bilhões, enquanto a estimativa para o BPC recuou R$ 1,8 bilhão. O governo Lula também reduziu em mais de R$ 1 bilhão a projeção para subsídios, subvenções e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.
Lula anunciou o reajuste do Bolsa Família em setembro, há menos de um mês do 1º turnos das eleições. A partir de outubro, o valor mínimo do benefício passará de R$ 600 para R$ 691. O valor médio subirá de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado da medida é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.
Previdência tem maior redução na previsão
A maior redução ocorreu na estimativa de despesas previdenciárias. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida não representa um corte nos pagamentos da Previdência, mas uma queda na previsão de crescimento desses gastos.
Na prática, o Instituto Nacional do Seguro Social deve conceder menos benefícios do que o previsto inicialmente, o que reduz a projeção de despesas com a Previdência em 2026.
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A mudança permitiu ao governo acomodar o reajuste do Bolsa Família dentro das projeções de despesas de 2026. A estimativa para as chamadas despesas obrigatórias com controle de fluxo, por outro lado, aumentou R$ 3,1 bilhões, já considerando o impacto do reajuste do programa social.
A redução das estimativas também alcançou as despesas com servidores. O governo passou a projetar R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais. Para o BPC, a queda estimada chegou a R$ 1,8 bilhão.
Contenção de despesas
O relatório também alterou o valor das despesas mantidas sob contenção para cumprir as regras fiscais. O governo reduziu de quase R$ 18 bilhões para cerca de R$ 16 bilhões o total de despesas contingenciadas ou bloqueadas em 2026.
Do novo total, R$ 2,4 bilhões correspondem a bloqueios e R$ 13,6 bilhões a contingenciamento. O bloqueio está relacionado ao limite de despesas estabelecido pelo regime fiscal, enquanto o contingenciamento busca garantir o cumprimento da meta de resultado primário.
Segundo o Ministério da Fazenda, a redução da contenção não significa que os órgãos federais receberão imediatamente os recursos liberados. O governo pretende manter uma reserva para eventuais necessidades que possam surgir até a próxima avaliação das receitas e despesas.
A revisão também ocorreu em um cenário de redução da previsão de arrecadação. O governo diminuiu em R$ 15,7 bilhões a estimativa de receitas para 2026, incluindo uma redução de R$ 13,1 bilhões na projeção de arrecadação do Imposto de Renda.
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