A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou inconsistências em um processo licitatório de R$ 228 milhões conduzido pelo Ministério da Saúde para adquirir 600 Unidades Odontológicas Móveis. Segundo o relatório da auditoria, houve deficiências no planejamento da contratação e fragilidades nos mecanismos de controle, o que pode ter comprometido a competitividade do certame.
A análise se refere ao pregão eletrônico 90105/2024, realizado pelo Departamento de Logística em Saúde, conforme divulgado inicialmente pelo portal Metrópoles. A disputa foi homologada em favor da empresa IVG Brasil Ltda, com preço unitário de R$ 379 mil por veículo, totalizando R$ 227,9 milhões.
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De acordo com a auditoria, decisões relevantes foram tomadas sem fundamentação técnica consistente no Estudo Técnico Preliminar, exigido pela nova Lei de Licitações. Um dos pontos questionados foi a ampliação do número de unidades — inicialmente previsto em 360 e posteriormente elevado para 600 — sem apresentação de critérios claros ou memória de cálculo que justificasse a mudança.
Também foram alvo de críticas exigências previstas no edital, como garantia de 36 meses sem limite de quilometragem, uso de gerador rebocado a gasolina e instalação de ar-condicionado do tipo motorhome.
Para a CGU, não houve demonstração, com base em análise de custo-benefício, de que tais especificações seriam mais vantajosas que alternativas disponíveis no mercado. As condições, segundo o órgão, restringiram o número de empresas aptas a participar.
Outro problema apontado foi a concentração de atribuições em poucos servidores. A escassez de pessoal levou um mesmo agente público a atuar em diferentes fases do processo, incluindo planejamento, validação de documentos e futura fiscalização contratual, o que contraria o princípio de segregação de funções.
CGU fez alerta preventivo ao Ministério da Saúde em 2024
A CGU informou ainda que havia emitido, em outubro de 2024, um alerta preventivo com recomendações de ajustes, mas as orientações não foram plenamente atendidas. Apesar disso, a licitação seguiu até sua conclusão. O edital prevê que as unidades sejam destinadas a regiões remotas e a populações em situação de vulnerabilidade.
Como medidas, a controladoria recomendou a capacitação das equipes envolvidas, o uso mais rigoroso do Estudo Técnico Preliminar e a adoção de uma política formal de segregação de funções. O objetivo é reduzir riscos, ampliar a concorrência e garantir maior eficiência nos gastos públicos.
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Fonte: Revista Oeste · Por Isabela Jordão
